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Ex-Presidente brasileiro com ordem para regressar à prisão

Expresso

“Para mim foi uma surpresa desagradável”, afirmou Temer, que em março já tinha sido preso e libertado quatro dias depois. A decisão de o voltar a prender foi justificada por representar um perigo para a ordem pública por “tudo o que fez de mal”. O ex-Presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que pediu, pagou ou desviou mais de €400 mil milhões

A justiça brasileira determinou, esta quarta-feira, que o antigo Presidente Michel Temer deverá voltar para a prisão. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, que tem jurisdição nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, por dois votos contra um.

“Para mim foi uma surpresa desagradável mas amanhã [quinta-feira] eu me apresento voluntariamente”, disse Temer, citado pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O advogado do ex-Presidente, Eduardo Carnelós, declarou que lamenta mas respeita a decisão do tribunal.

A defesa ainda pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça.

TEMER JÁ ESTEVE DETIDO DURANTE QUATRO DIAS

A 21 de março, Temer foi preso com outras nove pessoas numa ação a pedido dos investigadores da Operação Lava Jato. Trata-se do segundo ex-chefe de Estado brasileiro a ser detido no espaço de um ano, estando a ser investigado em vários casos naquela que é considerada a maior operação de combate à corrupção na História do Brasil.

Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi o primeiro antigo Presidente a ser detido no âmbito da Lava Jato e encontra-se a cumprir uma pena de prisão em Curitiba.

O juiz Marcelo Bretas, que determinou a prisão na altura, alegou risco de destruição de provas e garantia da ordem pública.

Quatro dias após a sua detenção, Temer foi libertado, depois de um juiz desembargador ter decidido revogar a ordem de prisão. O juiz ordenou também a cessação da prisão preventiva de seis outros suspeitos no mesmo processo. As detenções em causa, de acordo com o desembargador que as decidiu revogar, feriam garantias constitucionais. Por sua vez, o Ministério Público pediu a revogação desta decisão.

EX-MINISTRO CONTINUA EM LIBERDADE, CORONEL VOLTA À PRISÃO

O coletivo de juízes decidiu, ainda esta quarta-feira, a manutenção do habeas corpus concedido ao antigo ministro das Minas e Energia, Moreira Franco (do partido MDB – Movimento Democrático Brasileiro, tal como Temer), e o regresso à prisão do coronel João Baptista Lima Filho.

Ainda segundo a “Folha”, a procuradora Mônica de Ré defendeu a decisão de voltar a prender Temer por este representar um perigo para a ordem pública por “tudo o que fez de mal”.

O ex-Presidente é acusado de chefiar uma organização criminosa que recebeu um milhão de reais (mais de 227 mil euros) em subornos no contrato de construção de uma fábrica nuclear.

Segundo o Ministério Público, o montante de subornos pedidos, pagos ou desviados pelo grupo de Temer ascende a 1,8 mil milhões de reais (mais de 400 mil milhões de euros), sendo que a organização atua há 40 anos no país, obtendo vantagens indevidas em contratos públicos.

TEMER ACUSA “NÚCLEO PUNITIVISTA” DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE QUERER A SUA CABEÇA

O antigo Presidente, que nega todas as acusações, responderá pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Em entrevista à “Folha” em abril, já depois de ter sido libertado, Temer afirmou ser alvo de um “núcleo punitivista” do Ministério Público, que o considera um troféu. “É um núcleo que quer dizer o seguinte: ‘Eu quero a cabeça dele, de um ex-Presidente da República, na minha sala. Quero um troféu.’”, referiu. Na altura, Temer disse ainda não acreditar na possibilidade de voltar à prisão.

Na última segunda-feira, a justiça federal de Brasília aceitou novas acusações de corrupção contra Temer, que assim se torna réu pela sexta vez. Além de Temer, que irá responder por acusações de formação de organização criminosa e obstrução à justiça, também se vão sentar no banco dos réus o ex-ministro da Casa Civil Eliseu Padilha e novamente Moreira Franco.

“TEM QUE MANTER ISSO AÍ, VIU?”

Com data de 3 de maio, a denúncia acusa o ex-Presidente de ter incitado o empresário Joesley Batista, um dos donos da JBS (uma das principais empresas de agronegócio no Brasil), a pagar subornos ao antigo presidente da Câmara dos Deputados, a câmara baixa do Congresso Nacional do Brasil, Eduardo Cunha.

A acusação remonta a 2017 mas foi barrada após votação na Câmara. Como na altura Temer era Presidente, a denúncia precisava da autorização dos deputados para avançar. Concluídos os mandatos do ex-Presidente e dos ex-ministros, o caso voltou à primeira instância e o Ministério Público ratificou a denúncia em abril.

Nas gravações reveladas há dois anos, o empresário diz a Temer que estava a tentar manter uma boa relação com Cunha, que já se encontrava preso pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Durante a conversa, Temer declara: “Tem que manter isso aí, viu?”. Segundo o Ministério Público, a escuta revela que o antigo Presidente estava a dar consentimento para o pagamento a Cunha.

No caso conhecido como “quadrilhão do MDB”, o Ministério Público acusa membros do partido de agirem de forma organizada para adquirirem subornos de diversas dependências da Administração Pública, como a petrolífera Petrobras, a elétrica Furnas, a Caixa Económica e vários ministérios.

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