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Brasileiros divergem sobre decreto de armas assinado por Bolsonaro

VOA | Patrick Vaz

Os brasileiros debatem a decisão tomada pelo presidente Jair Bolsonaro que assinou um decreto para alterar as regras sobre o uso de armas e munições.

De acordo com Bolsonaro, entre as principais medidas do decreto estão a permissão para o proprietário rural com posse de arma de fogo utilizar a arma em todo o perímetro da propriedade; quebra do monopólio da importação de armas no Brasil; permissão para colecionadores, atiradores desportivos e caçadores poderem ir de casa ao local de tiro com a arma com munição.

Além disso, praças das Forças Armadas com dez anos ou mais de experiência terão direito ao porte de arma; direito à compra de até 50 cartuchos por ano passará para até mil cartuchos por ano.

Segundo o presidente da República, o governo foi “no limite da lei” ao editar o decreto.

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esclareceu que o decreto assinado por Bolsonaro garante a caçadores e atiradores desportivos o direito de “transitar livremente” no país.

Em Janeiro, o presidente Jair Bolsonaro também assinou um decreto que flexibilizou a posse de armas de fogo no Brasil. Ele sempre se declarou a favor da facilitação do acesso do cidadão a armas de fogo.

“O nosso decreto não é um projeto de segurança pública. É, no nosso entendimento, algo mais importante. É um direito individual daquele que, porventura, queira ter uma arma de fogo, buscar a posse, que seja direito dele, respeitando alguns requisitos”, afirmou.

Contrário à flexibilização de armas, o advogado e sociólogo, Daniel Carnaval, critica o decreto do presidente Jair Bolsonaro. Para ele, o contexto social do Brasil não favorece a medida.

“A maior circulação de armas e munições num país que já é violento contribuirá para agravar a situação no Brasil. Entendo que o tempo vai nos mostrar um cenário muito ruim”, ressaltou.

Para o advogado e presidente de um clube de tiro, Alexandre Lima, rebate críticas de que armas estimulam a violência.

“Na questão de abertura de mercado isso traz uma série de consequências positivas como do ponto de vista económico com a maior concorrência e melhores materiais. O porte da arma de fogo traz mais segurança para as entidades que circulam com essas armas. Vejo como um avanço e que já era tarde”, disse.

Após a assinatura do decreto, o senador Flávio Bolsonaro defendeu que o Congresso Nacional aprove mudanças no estatuto do desarmamento.

“Avançaremos em alguns aspectos e acaba com a insegurança jurídica. Uma série de avanços e espero que num futuro próximo nós parlamentares consigamos aprovar essa atualização do Estatuto do Desarmamento para garantir o que a população sempre quis que é o direito de se defender. O direito a vida pra nós é inegociável”, ressaltou.

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