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Ministro da Defesa sublinha que decisão sobre tempo de serviço dos militares está com Presidente da República

O diploma que estabelece a contagem do tempo de serviço dos militares prevê a recuperação de 70% do mesmo. “Neste momento a palavra está com o Presidente da República”, disse Gomes Cravinho.

De acordo com o Observador que cita a Lusa, o ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, sublinhou esta segunda-feira que “a palavra” sobre o decreto do Governo que estabelece a contagem do tempo de serviço dos militares está com o Presidente da República, que decidirá no “momento apropriado”.

“O Presidente da República tem o tempo que tem para tomar as suas decisões e compete-lhe escolher o momento apropriado para agir”, afirmou o ministro da Defesa, em declarações à Lusa, após questionado sobre se confia na promulgação do diploma, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 4 de Abril.

O diploma que estabelece a contagem do tempo de serviço para as carreiras dos corpos especiais, nos quais se incluem os militares, prevê a recuperação de 70% do tempo de serviço relevante para a progressão.

Questionado sobre a possibilidade, admitida pelo PSD e pelo CDS-PP, de ser solicitada a apreciação parlamentar do decreto depois da sua promulgação, João Gomes Cravinho sublinhou que neste momento “a palavra está com o Presidente da República”. “Neste momento a palavra está com o Presidente da República e por outro lado com o parlamento. O Executivo tomará as decisões necessárias se se vier a verificar que é necessário tomar alguma decisão. Neste momento não é do lado do Executivo que está a tomada de decisão”, frisou.

As associações sócio-profissionais de militares apelaram no passado dia 15 de Abril à intervenção do Presidente da República “no sentido de repor justiça promovendo o descongelamento integral do tempo para a progressão”. Ao mesmo tempo, lançaram uma petição online para recolher assinaturas visando solicitar ao parlamento que altere o decreto do Governo e que consagre a contagem integral do tempo de serviço e não apenas os 70% considerados.

Em entrevista à Lusa, divulgada no sábado passado, o ministro da Defesa sustentou que “não há condições para fazer de conta que o congelamento das carreiras não existiu e para repor na íntegra aquilo que foram os efeitos negativos do congelamento entre 2011 e 2017”. Por outro lado, assegurou que o diploma tem em conta a “especificidade de cada carreira”, evitando “ultrapassagens de militares mais antigos por mais modernos”, um dos principais receios manifestados pelas associações de militares.

O ministro da Defesa falava à Lusa no final de uma visita ao Centro de Informação Geoespacial do Exército, em Lisboa, para conhecer os projectos daquele serviço, destacando não só a “enorme tradição” na cartografia militar, mas também os sistemas “actualizados” de mapeamento e projectos de inovação e a “capacidade de apoio às Forças Nacionais Destacadas e ainda de apoio à Protecção Civil”. “De forma única é capaz de fornecer informações úteis para, por exemplo, combate a incêndios, prevenção de catástrofes como seja por o rompimento de barragens”, destacou.

Questionado sobre o projecto de aquisição de um drone para o mapeamento aéreo, o ministro da Defesa disse que está a ser estudada, “com a Força Aérea, a aquisição de uma câmara para colocar numa aeronave C-295 que permitiria um trabalho autónomo dentro das Forças Armadas, para o mapeamento do território nacional ou de qualquer local em que o C-295 esteja a operar”. “É algo que nós esperamos ter. Este ano não será possível, mas ao longo do próximo ano a ano e meio esperamos conseguir equipar as Forças Armadas com essa valência”, disse.

Entre os projectos actuais do Centro Geoespacial do Exército destaca-se o “sistema de informação geográfica de apoio a operações (SIGOp)”, que permite, através de uma aplicação para dispositivos móveis, o planeamento, condução e monitorização de exercícios e operações dentro e fora do território nacional.

A aplicação, que permite visualizar mapas pormenorizados da rede viária e pode incluir informações meteorológicas, está em uso no Regimento de Transportes, no Regimento de Apoio Militar de Emergência e pelo 5.º contingente português na missão da ONU na República Centro Africana.

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