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UNITA discute no Bié Pacote de Lei das Autarquias

A UNITA abordou, hoje (sábado), na cidade do Cuito, o Pacote de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, num acto orientado pelo secretário nacional do património desse partido, Kassique Savimbi Pena.

No encontro participaram os primeiros secretários municipais da UNITA no Bié.

Em declarações à Angop, no Cuito, Kassique Savimbi Pena, frisou que a reunião visou discutir com os membros do partido na província a proposta apresentada pelo Executivo, na medida em que a UNITA continua a rejeitar a posição do gradualismo geográfico.

Para ele, o gradualismo geográfico, defendido pelo MPLA, além de desrespeitar os princípios constitucionais, pode retroceder o progresso e bem-estar das populações nas municipalidades não abrangidas, tendo apelado o bom senso por parte das demais forças políticas no país.

Apesar disso, ressaltou a importância da efectivação do Poder Autónomo, o que segundo ele, vai permitir a participação dos cidadãos nas eleições de seus representantes, com a finalidade de dar resposta dos problemas locais e garantir a melhoria da qualidade de vida das populações.

Durante o debate parlamentar relativo ao pacote autárquico, na generalidade, na 6ª Reunião Plenária, foram notórias as divergências entre o MPLA e a oposição, em relação à questão do gradualismo.

O artigo 4º da Proposta de Lei em apreço estabelece que compete à Assembleia Nacional (AN) criar as autarquias mediante leis, cabendo-lhe também aprovar as listas dos municípios para experiência inicial, de acordo com os critérios definidos.

A 6ª Reunião Plenária Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da IV Legislatura da Assembleia Nacional aprovou, na Generalidade, em Abril último, três dos diplomas que compõem o pacote legislativo autárquico, que seguem agora para a discussão na Especialidade.

Por unanimidade, foram votadas as Propostas de Lei Orgânica sobre as Eleições Autárquicas e a Lei Orgânica sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias Locais, com 179 e 169 votos a favor, respectivamente.

Enquanto, a Proposta de Lei da Transparência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais passou pelo crivo dos deputados, com 175 votos a favor, seis abstenções e nenhum voto contra.

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