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Supremo Tribunal nega pedido de ‘habeas corpus’ a Lula da Silva

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de habeas corpus para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A petição havia sido protocolada no último dia 29 pelos advogados piauienses Daniel Oliveira – este que também é secretário de Justiça do Piauí – e Fellipe Roney de Carvalho, que não têm nenhuma relação com a defesa do ex-presidente. O pedido também não teve a anuência dos responsáveis pela defesa de Lula.

Conforme publicado pela Folha, os advogados tentaram utilizar a redução da pena do ex-presidente, confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no mês passado, para uma reconsideração do regime fechado imposto a Lula. Com a diminuição da pena, o ex-presidente pode requerer uma progressão para o regime semiaberto a partir de setembro, quando completará um sexto da sentença.

Neste tipo de regime, o condenado pode sair durante o dia, mas deve retornar à prisão à noite. Lula cumpre pena na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Curitiba, desde abril do ano passado.

A ida de Lula para o semiaberto também está condicionada ao pagamento de uma multa de reparação de danos, exigida em casos de condenação por corrupção – como é o caso do ex-presidente. No julgamento do STJ, os ministros votaram por reduzir o valor a ser cobrado de Lula de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões.

Na manhã de ontem, o ex-presidente admitiu que pode entrar com a solicitação de pedido de progressão para o regime semiaberto, mas desde que seja mantido o seu direito de defesa e a tentativa de provar sua inocência.

“Posso pedir se eles me garantirem que eu posso continuar me defendendo”, disse Lula em entrevista ao blog de Kennedy Alencar. “Eu quero ir para casa. Agora, se eu tiver que abrir mão de continuar a briga pela minha defesa, eu não tenho nenhum problema de ficar aqui”, complementou.

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