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Legislação angolana sobre Comunicação Social alterada ainda este ano

Euronews

No Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, o governo angolano reitera o compromisso em subir nos rankings internacionais e ainda este ano vai reformar a legislação para facilitar o aparecimento de novas empresas de comunicação social e estimular a pluralidade.

A garantia foi dada pelo ministro à Euronews, João Melo.

“Pretendemos ainda este ano fazer alguns ajustamentos à legislação em vigor que existe sobre comunicação social, eliminando algumas normas que tornam difícil, por exemplo, a criação de novos meios”.

A medida era recomendada pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras tal como a reforma do quadro legal, tendo em vista os chamados crimes de imprensa, algo que será objeto de uma futura análise.

“Temos realmente que analisar com profundidade, ver também essa questão com experiências comparadas com as maiores democracias do mundo, ver como resolveram esse problema. Temos que ver bem o que são realmente crimes comuns praticados ou não por jornalistas e crimes tipicamente de imprensa, não sei se isso existirá”, questiona.

E sobre o serviço público, por vezes acusado de ser brando com o poder.

“Isto é um trabalho continuo, temos o compromisso de transformar, fazer com que os órgãos públicos sejam efetivamente públicos, que deem aos cidadãos informações plurais, bem apuradas, que podem ser críticas ou não. Posso dizer, de acordo com pesquisas que nós temos, que a credibilidade dos órgãos públicos em Angola é muito positiva, mas vamos trabalhar no sentido de reforçá-la mais ainda”, garantiu.

Para mais tarde, está também planeada a reestruturação do setor empresarial com a eventual privatização de algumas “atividades” detidas pelo Estado.

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