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UE promete reagir contra lei dos EUA sobre propriedades expropriadas em Cuba

(DR)

A União Europeia prometeu reagir à entrada hoje em vigor de uma lei nos Estados Unidos que permite reclamar propriedades expropriadas em Cuba após a Revolução de 1959, abrindo as portas a processos judiciais contra empresas estrangeiras na ilha.

A UE considera que a aplicação desta legislação é “contrária ao direito internacional” e diz que a União “contará com todas as medidas apropriadas para reagir aos efeitos da Lei Helms-Burton, inclusive no que diz respeito aos seus direitos no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e à utilização da lei de bloqueio da UE”, afirmou a alta representante da UE para Política Externa e Segurança, Federica Mogherini.

A partir de hoje, os Estados Unidos vão activar pela primeira vez em mais de 20 anos os capítulos III e IV da lei Helms-Burton, aprovada pelos Estados Unidos em 1996.

A reactivação do III capítulo provocou uma grande polémica internacional, pois permite que exilados cubanos processem as empresas nos tribunais federais dos Estados Unidos que lucraram com corporações nacionalizadas depois de 1959.

Já o capítulo IV impede a entrada na ilha de directores e familiares das empresas que investem em propriedades nacionalizadas por Cuba.

“A decisão de activar o capítulo III e abrir caminho a medidas ao abrigo do capítulo IV viola os compromissos assumidos nos acordos UE-EUA de 1997 e 1998, que foram respeitados por ambas as partes continuamente desde então “, disse Federica Mogherini, nesta declaração em nome da UE.

Esta disposição, de acordo com a Lusa, foi sistematicamente suspensa desde a sua adopção pelos Presidentes dos EUA, desde Bill Clinton, precisamente para não ofender os aliados internacionais dos norte-americanos.

“Essa decisão levará a fricções desnecessárias e prejudicará a confiança e a previsibilidade da parceria transatlântica”, frisou Mogherini.

De acordo com o Governo cubano, estas medidas visam “impor a tutela colonial” sobre a ilha.

“O Governo Revolucionário repudia também a decisão de voltar a limitar as remessas que residentes cubanos nos Estados Unidos enviam aos seus familiares, de restringir ainda mais as viagens dos cidadãos norte-americanos a Cuba e de aplicar sanções financeiras adicionais”, lê-se num texto publicado por Havano no dia 18 de Abril.

Na quarta-feira à noite, durante uma entrevista ao canal de televisão Fox Business, o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, admitiu uma abertura económica a Cuba se a ilha retirar o seu apoio ao Presidente venezuelano Nicolás Maduro, caso contrário reforçará o bloqueio económico.

“Com o movimento certo, Cuba poderia sair-se muito bem, poderíamos fazer uma abertura”, disse Trump, reiterando, uma vez mais, que os EUA endurecerão a sua posição contra a ilha “se não deixarem a Venezuela”.

A Casa Branca acusa Cuba de ter cerca de 25 mil cubanos da sua Defesa infiltrados na Venezuela, algo que a ilha nega, acusando Washington de “mentir descaradamente”.

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