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CNE tem cinco candidatos no concurso à presidência

Cinco candidatos estão na corrida para o cargo de presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), em substituição de André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos desde 2012, avança o JA.

Trata-se dos juristas Agostinho António Santos, juiz do Tribunal Constitucional jubilado, Avelino Yululu, Manuel Pereira da Silva, actual presidente da Comissão Provincial Eleitoral de Luanda, Raul Araújo, também juiz do Tribunal Constitucional e Sebastião Jorge Diogo Bessa.

De acordo com a lista provisória dos candidatos admitidos ao concurso público curricular, publicada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, Raul Araújo tem a candidatura condicionada à apresentação do comprovativo da condição de magistrado judicial, das avaliações, além de ter que juntar a cópia do Certificado de estudos.

De acordo com o Conselho Superior da Magistratura Judicial, os candidatos têm cinco dias úteis, a partir da data da publicação do aviso, para apresentarem eventuais reclamações.

Agostinho António dos Santos e Avelino Yululu já concorreram ao mesmo cargo em 2012.

A Comissão Nacional Eleitoral é um órgão independente que organiza, executa, coordena e conduz os processos eleitorais. É composta por 17 membros, sendo um magistrado judicial, que a preside, oriundo de qualquer órgão, escolhido na base de concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Os demais membros são designados pela Assembleia Nacional, por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções, sob proposta dos partidos políticos e coligações de partidos políticos com assento parlamentar, obedecendo aos princípios da maioria e do respeito pelas minorias parlamentares.

Compete à CNE organizar, executar, coordenar e conduzir os processos eleitorais, elaborar a sua proposta de orçamento e remetê-la ao Executivo, promover o esclarecimento objectivo dos cidadãos, dos candidatos, dos partidos políticos e das coligações de partidos políticos, acerca das operações eleitorais; publicar os resultados das eleições gerais e dos referendos.

André da Silva Neto tomou posse em Janeiro de 2017 para o segundo e último mandato de cinco anos, que terminaria em Janeiro de 2022. No princípio do ano, André da Silva Neto, 73 anos, anunciou aos funcionários da instituição, a sua decisão de retirar-se do cargo, invocando motivos de saúde.

Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto, André da Silva Neto é juiz conselheiro jubilado do Tribunal Supremo, tendo sido nomeado para aquele órgão judicial em 1995.

Ingressou na magistratura em 1980, tendo sido nomeado Juiz de Direito da Sala dos Crimes contra a Segurança do Estado do Tribunal Provincial de Luanda em 1990.

Em 2012 foi designado presidente da Comissão Nacional Eleitoral pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, na sequência da anulação, pelo Tribunal Constitucional, da designação de Suzana Inglês, por não preencher os requisitos para o cargo (não é magistrada judicial).

Os membros da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) tomam posse perante a Assembleia Nacional.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, de acordo com o anúncio, está igualmente a promover um concurso curricular para o provimento dos cargos de presidente das Comissões Municipais Eleitorais do Alto Zambeze (Moxico), Amboim (Cuanza-Sul), Catchiungo (Huambo), Chongorói (Benguela), Lubango(Huíla), Kundi-dya-Base e Kwaba-Nzoji (Malanje) e Cuimba e Soyo (Zaire).

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