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1.º Maio: PM de Cabo Verde reconhece muito por fazer, sindicatos sem festejos

DN|Lusa

O primeiro-ministro de Cabo Verde reconheceu ontem, Dia do Trabalhador, que “ainda há muito por fazer” para que a população possa “ter empregos condignos e melhores condições laborais”, enquanto os sindicatos dizem não encontrar motivos para celebrar a efeméride.

Na rede social Facebook, Ulisses Correia e Silva escreveu que, “hoje, Cabo Verde e as famílias cabo-verdianas estão melhores, com a economia a crescer, as políticas ativas de emprego e empregabilidade reforçadas, a taxa de desemprego a diminuir, o emprego a aumentar, assim como a remuneração média na Administração Pública, o salário mínimo nacional, as pensões do regime contributivo e não contributivo”.

Ainda assim, admitiu que “ainda há muito por fazer para que as cabo-verdianas e os cabo-verdianos possam ter empregos condignos e melhores condições laborais”.

Por seu lado, o presidente da Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres (CCSL) disse que não há razões para os trabalhadores cabo-verdianos celebrarem o 1.º de Maio, Dia Internacional dos Trabalhadores.

Citado pela agência de notícias cabo-verdiana, Inforpress, José Manuel Vaz referiu três acontecimentos em Cabo Verde que “deitaram por terra” todo o conteúdo histórico comemorativo dessa “importante data”.

O primeiro foi a aprovação do decreto-lei n.º 9 de 2013, de 26 de fevereiro, do novo Plano de Cargos Carreira e Salários (PCCS), que “divide e discrimina profundamente” os funcionários públicos em funcionários de regime de carreira e funcionários de regime de emprego.

Segundo José Manuel Vaz, o segundo acontecimento foi a aprovação do decreto-lei n.º1 de 2016 de 03 de fevereiro do novo Código Laboral (CL), que “reduz indemnizações” por despedimentos com e sem justa causa, “reduz drasticamente” o pagamento do trabalho extraordinário e introduz o critério do aumento do número de horas do trabalho por semana, “superiores ao estabelecido a nível internacional.”

O terceiro, segundo o sindicalista, citado pela Inforpress, foi o “congelamento” dos reajustes salariais dos trabalhadores cabo-verdianos desde 2007, que fez com que o poder de compra dos trabalhadores cabo-verdianos e das suas famílias tivesse “uma redução de cerca de 26%”.

“Houve momentos em que a comemoração do 1.º de Maio era visível, mas hoje em dia as coisas caíram, sobretudo, a partir de 2013, com consequência na não participação dos trabalhadores nas atividades comemorativas do 1º de Maio,” considerou.

Segundo José Manuel Vaz, apesar da reposição do poder de compra dos trabalhadores em 2,2%, em 2019, que não vinha acontecendo desde 2007, há alguns municípios que não consideram este reajuste.

“O mais grave é que alguns municípios praticam o salário mínimo em vigor neste momento de 13 mil escudos, mas outros municípios, empresas e institutos pagam os seus trabalhadores um salário inferior ao salário mínimo estabelecido”, criticou o presidente da CCSL.

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