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Movimento sindical reitera necessidade da revisão da Lei Geral do Trabalho

O movimento sindical angolano manifestou hoje, quarta-feira, em Luanda, a intenção de promover acções reivindicativas para a revisão da actual Lei Geral do Trabalho (LGT), por considerar factor de instabilidade laboral.

De acordo com a Angop, a intenção foi manifestada numa Declaração Conjunta Relativa ao Dia Internacional do Trabalhador, que hoje se comemora, lida pela secretária para Assuntos Laborais e Sociais da UNTA- Confederação Sindical, Filomena Soares, no acto alusivo a efeméride.

Os sindicalistas consideram que a implementação da referida lei contribui para o aumento da precariedade laboral e empobrecimento acentuado das famílias.

Na declaração os sindicalistas sublinham que a LGT neutraliza a acção dos sindicatos, deixando os mesmos quase sem poder de reação em defesa dos trabalhadores.

Defenderam por outro lado a uma maior intervenção da Inspecção Geral do Trabalho nas empresas, para a salvaguardar os direitos dos empregados, bem como a celeridade na resolução dos processos de conflitos laborais pelas salas de trabalho dos tribunais.

O movimento apresentou como preocupações dos associados a elevada taxa de desemprego, principalmente entre os jovens, a baixa taxa de cobertura do salário mínimo nacional em relação a cesta alimentar básica.

A Lei 7/15 regula, no seu conjunto, os direitos e deveres dos trabalhadores e das entidades empregadoras, alguns dos quais o sindicato considera serem penalizadoras para os trabalhadores.

A Lei Geral do Trabalho, de acordo com o sindicato, cria uma situação de discriminação na abordagem de factor de trabalho, tendo em conta a dimensão de empresa, questão que concorre para a inexistência de um trabalho decente.

Em declarações à imprensa à margem da manifestação, o Secretário-Geral da UNTA-SA, Manuel Viagem considerou a LGT um factor de instabilidade laboral.

“Queremos mudar a forma de celebração de contrato, o legislador tem que estabelecer que os postos de trabalho permanentes tem que estar para contratos com tempo indeterminado”, frisou.

O responsável defendeu ainda a aplicação de um salário mínimo na ordem dos 80 mil kwanzas, e realçou que o reajuste salarial feito pelo Executivo na ordem dos 57 por cento em que o auxiliar de limpeza de segunda classe (categoria mais baixa na estrutura de carreiras do regime geral), recebe agora 33 mil kwanzas contra de 21 mil não é suficiente.

“O ideal é que o salário mínimo possa pelo menos adquirir a cesta básica alimentar, o que não ocorre, há uma taxa de cobertura calculada na ordem de 30 por cento”, sublinhou.

A leitura da Declaração Conjunta Relativa ao Dia Internacional do Trabalhador foi antecedida de uma marcha dos filiados, que partiu do Largo Alameda Manuel Van-Dúnem até a Praça da Independência, que decorreu sob o lema: ” Contra o desemprego, exigimos trabalhos com direitos, contra a violência no género, mais direitos trabalhistas”.

A marcha contou com a participação de cerca de 15 mil trabalhadores, trajados na sua maioria de preto, em protesto as actuais condições de trabalho, que apresentaram cartazes apelando para melhores condições de trabalho, aumento salarial e criação de politicas de fomento ao empreendedorismo.

O 1º de Maio foi consagrado Dia Internacional do Trabalhador, data que tem origem da primeira manifestação de 500 mil trabalhadores nas ruas de Chicago, e numa greve geral em todos os Estados Unidos, em 1886, em reivindicação a redução da jornada de trabalho de 13 para oito horas diárias, melhores salários, férias e direito a um descanso semanal remunerado.

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