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Justiça próxima do cidadão consolida Estado democrático

Os serviços de justiça consolidam o Estado democrático, de direito e plural quando colocados mais próximo possível dos cidadãos, afirmou segunda-feira, na província do Huambo, a governadora local, Joana Lina.

Falando no 14º conselho consultivo do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, reconheceu que tal realidade ainda não é evidente no país, uma vez que maior parte dos serviços de justiça não estão presentes em todas as localidades.

Além de consolidarem o Estado democrático de direito, escreve a Angop, a governadora da província do Huambo admitiu que os serviços de justiça, quando colocados próximos dos cidadãos, contribuem para a melhoria do bem-estar, a exemplo de outros serviços básicos.

Joana Lina considera, também, fundamental que os funcionários da justiça tenham uma postura mais proactiva na busca de soluções em prol da melhoria do atendimento público, colocando-se, antes de tudo, na posição do utente, para prestação de um serviço célere, com respeito, delicadeza e bom estado de espírito.

Disse ser importante que os quadros deste sector criem, nos seus locais de trabalho, um ambiente de rectidão, integridade, rigor e lealdade, para a elevação da credibilidade do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

Recentemente, o delegado da Justiça e Direitos Humanos no Huambo, Ernesto Estevão, deu a conhecer que apenas cerca de 500 mil cidadãos, dos dois milhões e 319 mil habitantes da província do Huambo, possui o Bilhete de Identidade, representando apenas 25 porcento.

Apontou a falta de serviços de identificação civil e criminal em alguns municípios da província, assim como a insuficiência de meios como condicionantes que impossibilitaram a obtenção do documento por mais cidadãos.

Dos 11 municípios da província, apenas sete possuem os serviços de identificação, entre os quais, o Huambo, com três repartições, Caála e Bailundo, Londuimbali, Ucuma, Caála e Ecunha, todos com um cada, perfazendo um total de nove postos em toda extensão da região planáltica do país.

Com término previsto para terça-feira, o 14º conselho do ministério da Justiça e dos Direitos Humanos decorre sob o lema “Com transparência, lealdade e rigor, melhoremos os serviços de registo civil e notariado”.

O evento, orientado pelo ministro do sector, Francisco Queirós, está a debater as actividades realizadas em 2018 e do 1º ano do programa de moralização do combate à corrupção e impunidade, analisar o novo modelo de registo e notariado e suas linhas de força, diagnóstico dos recursos humanos e nova estratégia de gestão.

Merecerão igualmente atenção dos participantes a reforma da justiça, o novo Código Penal, o modelo de implementação do Balcão Único de Atendimento ao Público e a autonomia dos tribunais.

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