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Cartão de munícipe inclui estrangeiros residentes

Os estrangeiros residentes no país terão direito ao cartão de munícipe, uma funcionalidade que integra a plataforma do Balcão Único de Atendimento ao Público (BUAP), que consistirá na atribuição desse documento aos cidadãos residentes numa determina circunscrição, para substituir o Atestado de Residência, escreve a Angop.

Segundo o secretário de Estado para a Reforma de Estado, Márcio Daniel, a medida, que recai aos nacionais, é extensiva aos estrangeiros residentes. “É um assunto inerente a este grupo, pois terá implicação na vida destes”.

Márcio Daniel, que falava esta terça-feira à margem de um encontro que o Ministério da Administração Pública e Reforma do Estado (MAT) teve com o corpo diplomático acreditado em Angola, afirmou que a residência do cidadão é um elemento crucial para êxito das autarquias que o país acolhe em 2019.

No encontro que serviu para apresentar o programa aos embaixadores acreditado no país, Márcio Daniel explicou que o BUAP é um serviço novo que o Executivo está a implementar no quadro da reforma do Estado.

A Implementação do BUAP é uma estratégica do Governo que responde à modernização e aproximação do cidadão.

Trata-se de um novo modelo de prestação de serviço público que será implementado de forma gradual ao nível dos municípios, comunas e distritos urbanos do país.

Essa medida consta de um Plano Estratégico já apresentado à Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e aos jornalistas.

O Balcão Único de Atendimento ao Público vai emitir o Bilhete de Identidade (BI) por via do cartão do eleitor e, em casos excepcionais, promover o registo presencial aos cidadãos sem documento de identificação.

Vai igualmente prestar um serviço relacionado com o registo eleitoral oficioso e recolher informações necessárias para se aferir a emissão das certidões de nascimento e dos boletins de óbito.

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