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Ordenamento jurídico angolano corresponde aos desafios do futuro – Pedro Redinha

PROCURADOR-GERAL JUBILADO DE PORTUGAL - PEDRO REDINHA (FOTO: AURÉLIO JANEIRO)

O Procurador-Geral jubilado de Portugal, Pedro Redinha, afirmou hoje, quarta-feira, na província do Huambo, que o ordenamento jurídico angolano está em altura de corresponder aos desafios actuais e futuros, no domínio dos direitos fundamentais do homem.

Segundo a Angop, o magistrado fez tal afirmação na conferência internacional sobre “O exercício dos direitos fundamentais e sua limitação no ordenamento jurídico angolano”, no quadro das comemorações do 40º aniversário da Procuradoria-Geral da República, que se assinala a 27 deste mês.

“A ideia que eu tenho é de que o regime jurídico de Angola encontra-se, basicamente, preparado para enfrentar qualquer desafio, quer do presente, quer do futuro, apesar de ainda existir muito trabalho por ser feito”, reconheceu.

Pedro Redinha disse, ainda, que a legislação angolana apresenta grandes expectativas voltadas à produção de legislação que visam, essencialmente, proteger e garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, daí a razão que leva qualquer um a afirmar que está no bom caminho.

A Procuradoria-Geral da República foi criada em 1978 e institucionalizada um ano depois, à luz da lei 04/79, de 27 de Abril, pelo então Conselho Nacional, actual Assembleia Nacional, com a competência de gerir os interesses do Estado.

Entre os presentes na conferência destaca-se o procurador-geral adjunto da República e acompanhante da província do Huambo, Luciano Cachaca Kumbua, o procurador-geral adjunto da República jubilado, Agostinho Domingos, além de membros do Governo, magistrados Judiciais e do Ministério Público do fórum civil e militar, advogados, membros dos órgãos de defesa e segurança, docentes e discentes universitários.

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