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Huíla: Magistrado aborda combate aos crimes cibernéticos

(DR)

O combate aos crimes cibernéticos em Angola passa por dotar a Procuradoria Geral da República (PGR) de meios tecnológicos e a consequente capacitação dos magistrados, que eventualmente possam trabalhar na matéria, defendeu ontem (quarta-feira), no Lubango, o sub-procurador Geral da República, Gilberto Mizalaque.

O magistrado, avança a Angop, fez este pronunciamento à margem da palestra sobre “Os desafios da ciber-criminalidade e a prova digital”, enquadrada nas comemorações do 40º aniversário de institucionalização da PGR, a assinalar-se a 27 do corrente.

Na ocasião, considerou ser essa uma realidade completamente nova para o país e apontou a existência, no sector, pelo que apontou a necessidade de dotar a PGR de meios humanos e tecnológicos que a capacitem a investigar tais crimes com sucesso.

Mas para além desses desafios, referiu existir ainda um défice legislativo, pois o país carece de legislação que define o ciber-crime como delito, embora o novo código penal já aprovado pela Assembleia Nacional dedique um capítulo especifico a ciber-criminalidade e estão elencados vários tipos de crimes considerados informáticos, aguardando-se que entre em vigor.

“Nesta altura, estamos a colher a experiência de outros países, para saber daqueles que estão mais avançados nesse capítulo sobre a melhor forma para a nossa actuação diante de tais crimes”, assegurou.

Sem avançar números, admitiu a existência no país de registos de crimes cibernéticos, alguns a serem investigados e outros a serem esclarecidos.

“Como não existe uma lei que criminaliza esses actos, temos encontrado um meio-termo, pois apesar de utilizar um meio tecnológico, há um crime como injúria e difamação, calúnia, mas outros mais específicos, como acesso ilegítimo a meios informáticos, burlas informáticas. A esses ainda temos um défice de legislação e alguma dificuldade em combatê-los”, elucidou.

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