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Sindicato dos médicos acusa Ministério de violar Lei Geral do Trabalho

Segundo OPAÍS, o Sindicato Nacional dos Médicos de Angola (SiNMEA) realizou ontem, em Luanda, na sede da UNTA, uma conferência de imprensa em que apresentou várias irregularidades que o ministério da Saúde está a cometer. As irregularidades incluem o último concurso público e atropelos à lei geral do Trabalho

Na sua sede, na UNTA (União Nacional dos Trabalhadores), o SINMEA, na voz do seu secretário-geral, Pedro da Rosa, realizou uma conferência de imprensa em que começou por notar que o Ministério da Saúde (MINSA) está a infringir a Lei Geral do Trabalho, porquanto está a recrutar médicos para trabalharem como voluntários.

“Viola, no capítulo II, o artigo 10°, ponto 1 (Estabelecimento da relação jurídico-laboral), da referida lei, ignorando os inúmeros apelos da classe médica e da sociedade, em geral, para a contratação de mais médicos, cuja finalidade primária é a garantia de uma melhor assistência médica e medicamentosa, baixando as altas taxas de mortalidade em Angola”, disse Pedro da Rosa.

O apelo ao voluntariado aos médicos recém-formados (desempregados), quando deveriam ser já admitidos, numa lei que não contemple o voluntariado, constitui um atropelo àquele diploma legal, segundo os sindicalistas. Por outro lado, os 600 médicos apurados no último concurso público ainda não foram colocados, passados cerca de 4 meses.

Esta constatação, da falta de colocação e de definição nos resultados do concurso público do MINSA, levou a que o sindicato fizesse vários apelos às entidades de direito, no sentido de se contratar esses profissionais, mas tem sido ignorado, juntando assim mais uma ilegalidade. De acordo com a mesma fonte, estas contratações levarão a uma redução das “altas taxas de mortalidade” e “das enchentes” que se registam nos hospitais. “Tem sido muito difícil trabalhar nos nossos hospitais de plantão, atendendo mais de 100 pacientes por médico, a diminuição desse trabalho facilitava ou daria mais qualidade aos nossos trabalhos”, realçou.

Avizinha-se nova greve dos médicos

Para o presidente do SINMEA, Adriano Manuel, é fundamental que depois de contratados, os 600 médicos recrutados no concurso público comecem a auferir os respectivos salários, em vez de “passarem por um período probatório ou mesmo de voluntariado”. O líder sindical considerou que o facto de se ter passado mais de um ano desde a realização do concurso público sem que os novos médicos tenham começado a trabalhar, faz com que haja um “aumento do índice de mortalidade” nos hospitais do país e referiu que só no ano passado havia cerca de 2.500 médicos desempregados.

“Estamos a trabalhar para além daquilo que são as nossas forças nos bancos de urgência onde acorrem centenas de doentes diariamente, o que influencia na qualidade da prestação dos nossos serviços”, lamentou.

Importa frisar que o SINMEA deu entrada a 6 de Agosto do ano passado do caderno reivindicativo à entidade patronal, com a melhoria das condições laborais, salariais, pagamento de subsídios entre as preocupações, mas continuam sem um feedback. O Secretariado Nacional convoca os filiados para uma Assembleia Nacional de Médicos para o dia 4 de Maio do corrente ano, na cidade capital, onde poderão deliberar a próxima greve (neste caso, a segunda), dado o facto de o MINSA ter decidido permanecer em silêncio diante das preocupações apresentadas pelos “homens do bisturi”.

“Não há um diálogo possível com o MINSA, porque este não mostra disponibilidade e bom senso para tal. E uma greve pode ser o caminho para que se enquadrem os médicos que estão desempregados, para além de se reivindicar outros direitos dos profissionais da classe”, reforça, Adriano Manuel.

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