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Huíla: Ministério Público pede condenação de antigo responsável

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O Ministério Público solicitou, esta segunda-feira, a condenação do do ex-director director do Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa (GCII) do governo da Huíla, Jaime Lombe, sob o qual pesam as acusações de peculato e associação criminosa.

O pedido foi feito no primeiro dia do julgamento do caso que remonta há sete meses.

Nos termos da acusação, Jaime Lombe, que esteve em frente do GCII de 2008 a 2018, terá recebido, de forma indevida, cinco milhões e 628 mil Kwanzas e 826 cêntimos em “oferta”, resultante de um contrato assinado em 2013 entre o governo da Huíla e a empresa Tundavala Áudio Visuais.

Trata-se de um contrato de 29 milhões de kwanzas pago em duas prestações, sendo a primeira no valor de 18 milhões.

O dinheiro destinava-se, entre outros, para a produção e realização de publicidade institucional nos órgãos de comunicação social, criação de uma revista, a realização de programas radiofónicos e de uma base de dados.

Quinze dias após o pagamento da primeira tranche, o réu exigiu a subcontratação de um conhecido seu, José Evaristo (prófugo), a fim de criar uma base de dados para o governo provincial.

Segundo os autos, José Evaristo teria recebido um pagamento do réu Jaime Lombe, que dias depois exigiu a devolução do valor, tendo posteriormente usado para despesas pessoais.

Efectivado sem um concurso público, o contrato prévia a transferência de 14 milhões de kwanzas para a conta de Jaime Lombe.

No julgamento que teve início hoje foram ouvidos os seis declarantes que compõem o processo.

A próxima sessão do julgamento, presidido pela juíza Edna Vicente Bebeca, está marcada para nove de Maio próximo, com a leitura dos quesitos (perguntas da juíza a serem respondidas na sentença, decisão final).

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