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Disponíveis formulários para licenciamento de empresas de comunicação

Cidade de Luanda, a capital de Angola, foi fundada há 440 anos, pelo português Paulo Dias de Novais (DR)

O Ministério da Comunicação Social colocou à disposição dos cidadãos,hoje, no seu Portal (www.mcs.gov.ao), os modelos de formulários e documentos exigidos para o registo e licenciamento de empresas de comunicação social e de publicidade.

De acordo com a Angop, em Setembro de 2018, as empresas jornalísticas electrónicas foram convidadas a regularizarem o seu registo junto daquele departamento governamental, através da Direcção Nacional de Informação (DNI), localizada no Complexo Administrativo “Clássicos de Talatona”, em Luanda.

Em comunicado, o Ministério da Comunicação Social dizia estar a acompanhar com interesse o surgimento de veículos de informação e comunicação, sem que, entretanto, procedam ao seu registo legal, nos termos do artigo 69º da Lei de Imprensa.

O licenciamento do exercício da actividade de radiodifusão e televisão, de publicidade e média online são algumas das atribuições daquela instituição, assim como a estruturação das linhas gerais, das normas e dos padrões da comunicação institucional do Estado.

Neste sentido, no período entre Outubro de 2017 e 31 de Dezembro de 2018, o Ministério licenciou sete novas estações radiofónicas, em frequência modelada, estando outros oito pedidos em fase final de tratamento técnico e administrativo, para a atribuição das respectivas frequências.

Trata-se das rádios “Kizomba”, “Super FM”, “Mocidade”, “Alfa”, “Maria”, “Platina Line”, todas de Luanda, e “ISPI”, na Huíla, estando neste momento a merecer a devida atenção cerca de quatro dezenas de pedidos de licenciamento de estações de rádio em FM e quatro canais e estações de televisão.

No mesmo período, foram registadas 13 revistas, oito jornais, quatro empresas jornalísticas, duas empresas de produção e distribuição de conteúdos televisivos, dois websites, nove produtoras de publicidade, dez agências de publicidade, cinco agências de comunicação institucional e relações públicas, cinco concessionárias de espaços de publicidade e um angariador de publicidade.

O trabalho enquadra-se nas medidas de política destinadas a garantir o acesso dos cidadãos a uma informação plural, independente, rigorosa, isenta e responsável.

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