Portal de Angola
Informação ao minuto

Concluído quadro legal da ANPG

(© Sputnik / Evgeny Biyatov)

O quadro legal para o exercício efectivo da função concessionária da Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPG) está concluído com a publicação nessa quinta feira da lei 5/19 de 18 de Abril, que altera a lei 10/04 de 12 de Novembro , Lei das Actividades Petrolíferas .

De acordo com uma nota de imprensa da ANPG que a Angop teve acesso, o Executivo angolano por via do Decreto Presidencial 48/19, de 6 de Fevereiro, criou a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustivéis.

Esta agência tem como atribuição especifica, ser concessionária nacional tendo como finalidade regular, fiscalizar e promover a execução das actividades petrolíferas, gás e biocombustiveis.

A mesma foi criada com o propósito de assegurar uma maior coordenação politica, eliminar eventuais conflito de interesses, aumentar a transparência e a eficácia dos processos e criar condições de atractividade do investimento privado, na industria petrolífera.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »