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Burla Tailandesa: Alegado bilionário tailandês travará batalha judicial com generais

(DR)

O alegado bilionário tailandês Raveeroj Rithchoteanan, condenado a sete anos e seis meses de prisão maior pelo Tribunal Supremo, na Terça-feira, 16, travará uma nova batalha judicial, desta vez, com os generais filiados à cooperativa Njango Yetu, afecta às Forças Armadas Angolanas

A Está a correr os seus trâmites no Serviço de Investigação Criminal (SIC) um processo- crime movido pelo general José Arsénio Manuel, em nome da cooperativa e sócios, contra o presidente do Conselho de Administração da Centennial Energy (Thailand), Company, por alegadamente os ter burlado em mais de 56 milhões de Kwanzas. Além dele, o Conselho de Administração dessa organização integra os generais Altino Carlos José dos Santos (como vice-presidente) e Afonso Lopes Teixeira «Led» (como consultor). Tem ainda o chefe de Estado Maior General das FAA, general de quatro estrelas António Egídio de Sousa Santos, como presidente da Mesa da Assembleia Geral.

O general que preside o Conselho da Administração da Njango Yetu intentou a referida acção criminal em 2018, dias depois de ter tomado conhecimento que os tailandeses que se apresentavam como investidores, com mais de 50 mil milhões de dólares para aplicar no país, haviam sido detidos preventivamente a 21 de Fevereiro. Sérgio Raimundo, advogado de José Arsénio Manuel e de André Luís Roy, dois implicados no Caso Burla à Tailandesa, declarou, a OPAÍS, que o crime é público e não admite perdão. Salvo se, ao abrigo do artigo 57º, da Lei nº3/14, de 10 de Fevereiro, as partes chegarem a um acordo. “O ressarcimento e o perdão, este por parte da Cooperativa”, frisou.

Esclareceu que, como os dois (o general angolano e o alegado bilionário tailandês) estavam a ser julgados por uma equipa de juízes da Câmara de Crimes Comuns do Tribunal Supremo, no caso acima mencionado não se tocou no assunto pelo que supõe que o processo andou parado no SIC, todavia, acredita que agora vai retomar. Segundo o causídico, este processo- crime engaja a cooperativa, por ser a proprietária do dinheiro dos 56 milhões de Kwanzas usados para custear as despesas contraídas pelos tailandeses durante o período, de Novembro a Fevereiro, que ficaram alojados no Hotel Epic Sana.

A cooperativa assinou quatro acordos de investimento com a Centennial Energy com o propósito de desenvolver vários projectos empresariais e sociais espalhados por todo o território nacional, avaliados em mais de 40 mil milhões de dólares, com vista à construção de milhares de casas para os seus membros, entre militares e funcionários das FAA, sem saber que estavam a envolver-se numa roubalheira. Enquanto aguardavam pela informação, a cooperativa foi prestando algum auxílio aos seus parceiros. A um dado momento, o tailandês Raveeroj Rithchoteanan comunicou ao seu parceiro angolano que estava com dificuldades de pagar as despesas no hotel porque os seus cartões visa não estavam a funcionar, daí a aplicação dos referidos valores.

Civis burlados

Para além deste imbróglio com os militares, Raveeroj Rithchoteanan tem ainda à “sua perna” uma acção judicial movida pelo cidadão etíope Million Isaac Haile, que acusao de ter burlado no equivalente a 23 milhões de kwanzas. O cidadão etíope, que reside no país há vários anos, desembolsou 7 milhões de Kwanzas e 13 mil dólares alegadamente na compra de acções na empresa tailandesa Centennial Energy (Thailand), Company.

O alegado bilionário tailandês declarou em tribunal que vendeu-lhe cinco por cento das acções da sua empresa ao preço de 100 mil dólares, no entanto, até à data em que foram presos só havia pago o equivalente a 50 por cento deste montante, mas manifestou, durante o julgamento, a disponibilidade para devolver tais valores à Million Isaac Haile, se este decidisse desistir do negócio.

A outra pessoa que está a ponderar a possibilidade de intentar uma acção judicial contra o PCA da Centennial Energy (Thailand), Company é o empresário canadiano André Louis Roy, que lhe emprestou o total de 45 mil dólares, em diferentes ocasiões. A primeira foi 15 mil dólares para pagar as despesas contraídas durante os dias que ficaram hospedados no Hotel Alvalade e a segunda, 30 mil dólares para emolumentos de uma funcionária filipina.

Cinco dias úteis de tensão

Os cinco dias úteis decretados por lei para que as partes envolvidas em qualquer processo judicial recorram da sentença, estão a deixar os dez arguidos do Caso Burla à Tailandesa bastante expectantes, uma vez que se qualquer um deles assim proceder, os demais voltarão a estar privados da liberdade porque terá efeito suspensivo. Os dias úteis começaram a contar a partir de Quarta-feira e o prazo terminará na Terça- feira.

O tribunal absolveu Norberto Garcia, antigo director da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), Million Isaac Haile e André Louis Roy. Por outro lado, condenou o general José Arsénio Manuel, Christian Albano de Lemos e Celeste de Brito à pena de sete e seis meses de prisão e de dois anos.

Já Monthita Pribwai, Manin Wanitchanon e Theera Buapeng a três anos de prisão maior e o alegado bilionário Raveeroj Rithchoteanan, teve a pena mais alta: a sete anos e seis meses de prisão maior. Os condenados deverão pagar 80 mil Kwanzas de taxa de justiça. Com excepção de Carlos Salumbongo, advogado de Celeste de Brito e dos tailandeses, que manifestou que vai reunir com os seus constituintes para analisar se vão ou não recorrer da decisão, os demais consideram que fez-se justiça.

Questionado pelo OPAIS, Sérgio Raimundo disse ter aconselhado ao seu constituinte, André Louis Roy, a não mover ainda a acção judicial, uma vez que a sentença proferida na Terça-feira, 16, ainda não transitou em julgado. No seu entender, qualquer um desses processos vai ter como questão prejudicial este processo recém-sentenciado.

André Louis Roy está neste momento a esperar que os cinco dias úteis que os advogados têm para recorrer expire para decidir o passo subsequente. Isto porque se qualquer um dos advogados interpor recurso tornarão a decisão proferida pelo juiz presidente da causa, Domingos Mesquita, provisória e não se pode dizer que os tailandeses tentaram burlar alguém. De realçar que Raveeroj Rithchoteanan pediu desculpa, em tribunal, a André Louis Roy por o ter envolvido nesse escândalo. Sérgio Raimundo explicou que, quando a decisão transitar em julgado, terão que pedir uma certidão dessa decisão para o André Louis Roy intentar a acção criminal e a cooperativa Njango Yetu juntar ao processo já aberto.

Qualquer um desses processos poderá parar, na eventualidade de não se observar esse pormenor. Neste caso, Raveeroj Rithchoteanan está em condições de invocar que tem dinheiro e que só não está em condições de honrar os compromissos financeiros por se encontrar preso. Poderá sustentar a sua posição com o facto de ter juntado ao processo, já na recta final, um documento emitido pelo Banco Central das Filipinas, em Mamila, que atesta que possui os 50 mil milhões de dólares.

Este documento vem acompanhado por outros certificados assinados pelos ministros das Finanças, do Interior, da Justiça e pelo governador do referido banco filipino. De realçar que o tribunal excluiu esses documentos das provas, sem enviar uma carta rogatória aos órgãos de justiça das filipinas, pedindo para averiguar a autenticidade ou não destes documentos.

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