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EUA endurece postura contra Cuba, Nicarágua e Venezuela

(AFP/Arquivos / YAMIL LAGE) Imagem de arquivo de Havana, Cuba, em 28 de fevereiro de 2019

O governo americano endureceu, nesta quarta-feira (17), a sua postura contra o que chama de “troica da tirania”, ao anunciar que permitirá abrir ações judiciais contra empresas estrangeiras presentes em Cuba, ao mesmo tempo limitando o envio de remessas e as viagens para a ilha, enquanto decretava novas sanções contra Venezuela e Nicarágua.

O governo americano aumentou a pressão contra Cuba, apesar das advertências dos seus sócios europeus, contrariando a flexibilização adotada pela administração precedente, de Barack Obama, que considerou que a estratégia impulsionada durante meio século por Washington não havia dado resultados.

“Quando a Venezuela for livre, Cuba for livre e a Nicarágua for livre, então este vai ser o primeiro hemisfério livre de toda a história da humanidade”, disse o presidente americano, Donald Trump.

Pela manhã, o secretário de Estado, Mike Pompeo, anunciou que a 2 de Maio vai entrar em vigor uma norma que permite processar em tribunais americanos empresas estrangeiras presentes em Cuba, que administrem bens confiscados após a revolução, terminando com uma isenção de duas décadas, apesar das advertências de seus parceiros.

Pouco depois, em Miami, durante um encontro com exilados cubanos, o assessor de segurança nacional da Casa Branca, John Bolton, anunciou “mudanças regulatórias para restringir viagens não familiares” à ilha e novos limites ao envio de dinheiro.

“As pessoas vivem aqui, mandando dinheiro e, assim, mantendo o governo. O propósito é mudar o governo, não manter um sistema totalitário”, disse à AFP Raymon Molina, veterano da fracassada invasão à Baía dos Porcos, em 1961.

Não há cifras oficiais, mas estima-se que as remessas de dinheiro sejam a segunda fonte de renda da Ilha, atrás da exportação de serviços médicos. Segundo o Havana Consulting Group, 70% dos cubanos recebem estas remessas.

“Este é um enfoque muito correto, muito coerente, porque focou no tema de Cuba, Venezuela e Nicarágua como um único problema, que é a desestabilização da região”, disse à AFP Jorge Luis García Pérez, um dissidente cubano conhecido como Antúnez.

O opositor disse que “a remessa é uma fonte que utiliza a ditadura para sua sustentação”.

– UE e Canadá prometem recorrer à OMC –

Cuba rejeitou nesta quarta-feira o anúncio da entrada em vigor do título III da Lei Helms-Burton, uma norma que permite entrar com ações nos tribunais americanos contra as empresas que registarem ganhos graças a ativos que tiverem sido nacionalizados durante a revolução de 1959.

Seu ministro de Relações Exteriores, Bruno Rodríguez, repudiou “energicamente” o anúncio e disse que “é um ataque ao Direito Internacional e à soberania de Cuba e de países terceiros”.

A União Europeia, principal parceiro comercial de Cuba desde 2017, e o Canadá manifestaram nesta quarta-feira seu desagrado em uma declaração conjunta e prometeram “proteger os interesses” de suas empresas junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Cuba, que sofre um embargo americano desde 1962, é acusada por Washington de apoiar o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, cujo governo não é reconhecido pelos Estados Unidos, que apoia o líder opositor Juan Guaidó, autoproclamado presidente interino da Venezuela.

Os Estados Unidos lideram a pressão internacional para tirar Maduro do poder e têm aplicado sanções financeiras e petrolíferas contra a combalida economia venezuelana. Neste âmbito, penalizaram também empresas que levavam petróleo venezuelano para a ilha.

Nesta quarta-feira, Bolton indicou que Washington proibirá as transações americanas com o Banco Central da Venezuela, assim como as de sua diretora, Iliana Ruzza Terán.

Em discurso, Maduro classificou essas medidas de “ilegais e imorais” e assegurou que o BCV se defenderá “com a lei nas mãos”.

O vínculo entre Cuba e Washington se deteriorou ainda mais depois da chegada à Casa Branca de Bolton, que já tinha anunciado antes a adoção de “ações diretas” contra o que chamou de “troica da tirania”, integrada por Cuba, Nicarágua e Venezuela.

O Departamento do Tesouro também anunciou sanções contra Laureano Ortega Murillo, filho do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, e da vice-presidente, Rosario Murillo.

– Sem isenções –

A subsecretária do Departamento de Estado para o Hemisfério Ocidental dos EUA, Kimberly Breier, esclareceu que não haverá isenções e informou que os únicos afetados pela entrada em vigor da norma serão as empresas que operam em propriedades confiscadas de cubanos que emigraram para os Estados Unidos.

O democrata Bob Menéndez, membro de mais alto escalão da Comissão das Relações Exteriores do Senado celebrou a medida, e seu par republicano Marco Rubio, filho de cubanos, destacou “o compromisso da administração Trump com a democracia na América Latina”.

Quando a lei foi adotada, há mais de duas décadas, o Departamento de Estado avaliou que existiam 200.000 ações em potencial. Mas até o momento, os governantes americanos adiaram a entrada em vigor desta cláusula a cada seis meses para evitar problemas com seus aliados.

Em sua declaração conjunta, a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, a comissária de Comércio, Cecilia Malmström, e a chanceler canadense, Chrystia Freeland, reiteraram que a “aplicação extraterritorial de medidas unilaterais” sobre Cuba “é contrária ao direito internacional”.

O governo de Trump tem adotado uma postura firme contra Cuba, que contrasta com a flexibilização de seu antecessor, Barack Obama, que considerou que a estratégia impulsionada durante meio século por Washington contra o regime cubano não tinha dado resultados.

A lei ativada por Washington, que leva o nome do senador de extrema direita Jesse Helms e do congressista Dan Burton, foi aprovada depois que Cuba derrubou dois aviões fretados por ativistas cubanos exilados, o que pôs fim aos esforços do então presidente americano, Bill Clinton, para reconstruir os vínculos entre os dois países.

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