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Cerca de 700.000 estrangeiros deixaram Angola desde 2018 após ações preventivas – ministro

MINISTRO DO INTERIOR, ÂNGELO DA VEIGA TAVARES (FOTO: GASPAR DOS SANTOS)

Pelo menos 70 mil cidadãos estrangeiros foram expulsos de Angola, em 2018 e no primeiro trimestre de 2019, período em que cerca de 700.000 “saíram voluntariamente por força de ações preventivas”, anunciou hoje o ministro do Interior angolano.

De acordo com o DN que cita a Lusa, o ministro Ângelo da Veiga Tavares, que discursava hoje, em Luanda, na cerimónia solene de comemoração do 43.º aniversário do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), adiantou que as autoridades angolanas recusaram também a entrada de 26.000 cidadãos estrangeiros.

“Foram ainda convidados a abandonar o país 332 cidadãos estrangeiros e 700.000 saíram voluntariamente por força das ações preventivas, com destaque para a o Operação Transparência, que decorre em Angola desde 25 de setembro de 2018”, disse.

“SME – Rumo à Excelência no Controlo Migratório” é o lema das celebrações dos 43 anos desse órgão do Ministério do Interior de Angola, fundado a 19 de Abril de 1976, cujo ato central decorreu hoje, no Centro de Detenção de Estrangeiros Ilegais, em Luanda.

Segundo o governante angolano, nos últimos anos o SME tem “registado alguns avanços” na implementação dos objetivos previstos pelo órgão que dirige, nomeadamente nas “questões migratórias” no âmbito das orientações do Executivo angolano.

Deste modo, frisou, estão a ser criadas as “condições” para a introdução, em Angola, “do Passaporte Eletrónico e brevemente será submetida à Assembleia Nacional o Projeto Lei do Passaporte Nacional que limitará o acesso aos passaportes diplomático e de serviço”.

O ministro do Interior angolano sublinhou igualmente que do ponto de vista de organização e funcionamento “estão criadas as bases para que o SME se reafirme no contexto da reforma administrativa” preconizada pelo Executivo angolano.

Assegurou ainda que esforços estão a ser direcionados com vista a materializar, ainda em 2019, a implementação de várias ações decorrentes dos novos diplomas do Pacote Legislativo Migratório.

O novo Regime Jurídico de Estrangeiros em Angola, a operacionalização do funcionamento do Observatório Migratório Nacional, a introdução do Passaporte Biométrico e a colocação de Oficiais de Ligação de Imigração nos principais postos consulares constam do aludido Pacote Legislativo.

Para Ângelo da Veiga Tavares, os desafios são grandes e exigem de todos “maior engajamento e observância dos princípios fundamentais da disciplina, deontologia e valores no cumprimento da missão”.

“Continuaremos, contudo, a viver algumas dificuldades mas devemos manter o espírito que norteou a entrega e participação dos efetivos nas várias e complexas missões desenvolvidas até agora”, rematou.

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