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Processos contra “Zenu” sobre transferência ilegal de USD 500 milhões já no Tribunal Supremo

PROCURADOR - ADJUNTO DA REPÚBLICA, PASCOAL JOAQUIM. (FOTO: JOAQUINA BENTO)

Os dois processos-crime contra José Filomeno dos Santos “Zenu”, antigo presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), já foram introduzidos em juízo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no Tribunal Supremo, revelou hoje, em Luanda, o procurador-geral da República adjunto, Pascoal António Joaquim.

Pascoal Joaquim, que falava à imprensa à margem da visita efectuada pela ministra portuguesa da Justiça, Francisca Van-Dúnem, à PGR, afirmou que num processo Zenu é acusado de má gestão dos activos do Fundo Soberano e no outro da transferência ilegal de USD 500 milhões para Londres, Inglaterra.

Zenu dos Santos aguarda, desde 25 de Março último, o julgamento sob termo de identidade e residência, após ser solto por limite do prazo de prisão preventiva, indiciado por crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla, peculato e branqueamento de capitais.

Segundo a Angop, o magistrado sublinhou que, com a introdução em juízo, o processo deve cumprir “outros formalismos no tribunal” e no devido tempo se poderá cumprir o princípio da publicidade (divulgação pública).

Sobre os processos contra os deputados Higino Carneiro e Manuel Rabelais, acusados, respectivamente, de gestão danosa enquanto governador de Luanda, de 2016 a 2017, e de director do Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional (GRECIMA), de 2012 a 2017, disse encontrarem-se na fase primária de inquisição, em segredo de justiça, sob tutela da Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP).

Por outro lado, negou que o processo contra o ex-vice-presidente da República Manuel Vicente possa prescrever (extinção de uma acção ajuizável), por não ser um processo de restauração à luz da lei angolana, nem de pena.

Apesar de o arguido (Manuel Vicente) beneficiar de determinadas prerrogativas constitucionais (imunidades), o processo continua o seu curso normal em segredo de justiça.

Na condição de um acusado que se encontra fora de prisão, segundo o magistrado, os prazos de execução são mais retardados, mas a seu tempo terminará.

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