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Gradualismo geográfico e funcional aquece discussão sobre pacote legislativo autárquico no Parlamento

DEPUTADOS EM MOMENTO DE VOTO (FOTO: CLEMENTE DOS SANTOS)

Os partidos políticos com assento na Assembleia Nacional reuniram-se hoje os seus grupos parlamentares para prepararem a plenária que vai aprovar, amanhã, na generalidade, o pacote legislativo autárquico, assunto em que o MPLA e a oposição têm posições divergentes. Ficar-se-á a saber em que municípios haverá eleições e nos que vão ter de esperar até que ali chegue o gradualismo geográfico que o partido no poder vai decidir com a sua maioria parlamentar.

Segundo apurou o NJOnline, o partido no poder não vai renunciar à sua defesa do gradualismo geográfico que considera como um princípio constitucional.

A oposição, segundo apurou ainda NJOnline junto das bancadas parlamentares da UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA, vai opor-se, considerando que a implementação do gradualismo geográfico no processo das autarquias locais em Angola viola os princípios de universalidade e de igualdade.

Relativamente às eleições autárquicas, estas terão lugar nos municípios mais populosos do País, que servirão, justifica o MPLA, como experiência para os restantes

Segundo uma fonte da Assembleia Nacional, que confidenciou a informação ao NJONline, na província do Bengo as autarquias poderão ter lugar no município sede (Dande), ao passo que em Benguela, serão escolhidos os município sede (Benguela) e o do Lobito.

Na província do Bié estão na lista o município sede, Cuito, e de Andulo. Já em Cabinda, será o município sede e o de Buco-Zau.

No Kuando Kubango, as autarquias vão acontecer em Menongue, e no Kuanza Norte serão Cazengo e Cambambe. Na província do Kuanza Sul, o município do Sumbe e Cela poderão realizar autarquias.

Na província do Cunene, em Ombanja (município sede) é o escolhido, ao passo que no Huambo, será o município sede e também Bailundo. Já na Huila, os municípios de Lubango e Matala são os apontados.

Na província de Luanda só não haverá autarquias nos municípios de Kissama e Icolo e Bengo, ao passo que nas Lundas Norte e Sul terão lugar nas capitais provinciais. Em Malanje serão no município sede (Malanje) e em Kalandula.

Na província do Moxico (Luena), Namibe, em Moçâmedes e Tombwa. Nas províncias do Uige e Zaire, as autarquias poderão ter lugar no município sede (Uige) e Negage, Mbanza Congo e Soyo terão autarquias, respectivamente.

Os partidos políticos da oposição têm vindo a suspeitar que o MPLA insiste em gradualismo geográfico porque vai seleccionar os municípios onde o partido dos “camaradas” goza muita influência.

Recorde-se que amanhã os deputados vão apreciar, na generalidade, nove diplomas legais relacionados com o pacote legislativo autárquico, dos quais dois são de iniciativa legislativa do grupo parlamentar da UNITA (maior partido da oposição).

Trata-se dos projectos de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais (UNITA), das propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais (Executivo).

As propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, também de iniciativa do Executivo, constam da agenda da plenária de amanha.

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