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Ministra portuguesa admite progressos no registo criminal e civil

Angop

A ministra da Justiça de Portugal, Francisca Van-Dúnem, admitiu, hoje, em Luanda, existirem progressos nas áreas do registo criminal e do registo civil, bem como a concretização de pontos que estão estabelecidos nos protocolos existentes entre Angola e Portugal.

Francisca Van-Dúnem está em visita a Angola no cumprimento de um programa que visa a melhoria da cooperação bilateral em vários segmentos, com destaque para os Registos e Notariados, que carecem de uma nova abordagem, nomeadamente na vertente tecnológica (circuitos internos ligados a esses serviços, redes e sistemas de tramitação electrónica).

A governante portuguesa sublinhou que as visitas feitas aos serviços de investigação civil e criminal demonstraram existirem projectos interessantíssimos em curso que, com uma melhor tecnologia, será possível operacionalizalos.

Disse que, nesta visita, vão ser estabelecidos cronogramas “porque há vários acordos entre Portugal e Angola nas matérias mais diversas e esta visita, no domínio da justiça, tem como objectivo melhorar a relação no que se refere a área dos registos e notariado”, áreas em que já existem protocolos de trabalho.

Segundo a ministra portuguesa, o trabalho será feito a partir das conclusões de uma primeira equipa dos registos portugueses que esteve em Angola a trabalhar com técnicos nacionais na identificação das dificuldades existentes e os caminhos que o sector em Angola quer seguir, assim como estabelecer um cronograma de trabalho que permita marcar passos activos e significativos na concretização dos protocolos.

Acrescentou que, seguidamente, “vamos passar à acção concreta, ter equipas de trabalho a desenvolver projectos, pois os protocolos são espaços onde se evidenciam intenções boas e que se pretendem cumprir”.

Já o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, disse nunca ter existido qualquer mal entendido nas relações judiciais entre Angola e Portugal, porque a acção judicial e os processos decorrem de forma autónoma.

De acordo com o ministro, houve apenas um ponto divergente relativamente ao processo que envolve o então vice-presidente, Manuel Vicente, no sentido do seu encaminhamento ao país a fim de ser tratado a posterior, ao abrigo do acordo existente entre Angola e Portugal.

Francisco Queiroz diz que os dois países agora estão a olhar para uma relação baseada num maior pragmatismo, maior respeito pelas instituições e também de maior interesse recíproco para os dois países.

“A visita da ministra enquadra-se nesta forma de ver a cooperação e ela acontece num momento em que, em Angola, há um novo ciclo político, caracterizado por alterações ao nível da ética e da moral”, disse.

Frisou que o Presidente João Lourenço tem a moralização da sociedade como aposta fundamental e o papel da justiça é muito importante “não só no sentido da administração da justiça, mas também dos pressupostos da cidadania e é aí que a cooperação com Portugal aparece de forma privilegiada, porque “queremos melhorar os nossos serviços de cidadania através do sistema de registo civil”.

Francisca Van-Dúnem, que está desde a manhã desta terça-feira em Luanda para uma visita de trabalho de quatro dias, foi recebida pelo seu homólogo angolano, Francisco Queiroz, e efectuou uma visita ao sector de identificação civil e criminal.

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