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Procuradora apela à prática dos bons costumes

A procuradora-geral da República na província do Uíge, Gertrudes Miguel, apelou quinta- feira as famílias angolanas a primarem pela partilha da herança e à prática dos bons costumes tradicionais, escreve a Angop.

O conselho foi feito durante a dissertação do tema “Fenómeno sucessório”, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), em alusão ao 40º aniversário da instituição, a assinalar-se a 27 de Abril, tendo adiantado que a partilha da herança pode ser feita enquanto o progenitor estiver em vida ou em virtude da sua morte.

De acordo com a procuradora, a transmissão de bens em forma de sucessão pode processar-se através de um testamento ou por via da Lei, tendo acrescentado ser necessário que as pessoas saibam que a sucessão é chamamento de uma ou mais pessoas à titularidade das relações jurídicas patrimonial de uma pessoa falecida e consequência de devolução de bens que antes pertenciam ou seja chamamento daquela pessoas que devem herdar os bens deixados.

A palestra visou encontrar melhores soluções do fenómeno sucessório que embaraça muitas famílias na sociedade, por causa da divisão dos bens deixados por um cidadão falecido.

Acrescentou que o testamento pode ser público (quando é elaborado pelo notário) ou cerrado, (quando é o autor que o subscreve) e o faz reconhecer junto do notário, para conferi-lo o seu efeito jurídico.

Explicou que podem ser herdeiros os filhos, netos, pais, irmãos ou descendentes destes, o cônjuge, entre outros parentes ou o Estado, de acordo com a circunstância e a condição da pessoa que deixa a herança.

A propósito, o advogado Sérgio Luís disse ser importante que a população continue a ter contacto com as autoridades judiciais para que se encontrem melhores soluções quando perante a problemas do fenómeno sucessórios (transmissão de herança)..

Por sua vez, o procurador nos Serviços de Investigação Criminal no Uíge, António Mateus, referiu que as instituições judiciárias vão continuar a realizar actividades do género para melhor esclarecer as pessoas sobre este fenómeno junto das comunidades.

Disse ainda que a abordagem dirige-se sobretudo as autoridades tradicionais para melhor transmitir à população das suas comunidades aspetos ligados a transmissão de herança e como herdar bens deixados pelos falecidos e seus aspectos colaterais.

A palestra enquadrou-se num ciclo de actividades programadas pela PGR no Uíge, iniciado a 2 de Abril e decorre sob lema “O direito à identidade enquanto fundamental”. Os participantes falaram ainda sobre as ferramentas que permitam elevar a sua cultura jurídica, como os herdeiros devem pagar os seus impostos, costumes do passado e do presente, entre outras matérias.

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