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Dia de Conselho Europeu. Quatro desfechos em aberto para o Brexit

(Susana Vera - Reuters)

Os chefes de Estado e de governo da União Europeia voltam a reunir-se esta quarta-feira, em Bruxelas, para sopesar um novo pedido de adiamento da data da saída do Reino Unido para 30 de junho. Desta feita com o compromisso, por parte da primeira-ministra britânica, Theresa May, de participar nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Os cenários possíveis para o desfecho deste processo vão desde uma curta prorrogação do prazo até a um completo recuo.

Os líderes da União Europeia reprovaram a 21 de março a data de 30 de junho para o adeus britânico ao bloco comunitário. Esse círculo a vermelho no calendário regressa agora à mesa do Conselho Europeu após Theresa May ter aberto as portas do Reino Unido às eleições de maio. Com uma ressalva: em caso de aprovação, em Londres, da lei para o Brexit, é posta de parte a chamada às urnas.

Na última reunião, escreve a RTP, os chefes de Estado e de Governo dos 27 aceitaram um prolongamento do prazo até 22 de maio, mediante aprovação, em Westminster, do Acordo de Saída. Ou o dia 12 de abril, em caso de chumbo. E foi esta a decisão do Parlamento britânico.

A carta da primeira-ministra britânica que chegou na passada sexta-feira ao gabinete do presidente do Conselho Europeu, a oficializar o pedido de adiamento da aplicação do Artigo 50.º do Tratado de Lisboa para 30 de junho, sublinha que a realização das eleições de maio não vão ao encontro dos interesses de ambas as partes. Todavia, May anuiu à “opinião do Conselho Europeu de que, se o Reino Unido continuasse a ser membro da União Europeia em 23 de maio, teria a obrigação legal de realizar eleições”.

Somada às conversações em curso com o líder dos trabalhistas britânicos, Jeremy Corbyn, o compromisso da primeira-ministra conservadora para com as eleições europeias será um fator de peso no processo de decisão desta quarta-feira em Bruxelas.

Por sua vez, Donald Tusk lançou, na carta-convite para a cimeira extraordinária, a base para um adiamento que pode ir até um ano.

“Pela experiência até ao momento e atendendo às divisões profundas na Câmara dos Comuns”, escreveu o presidente do Conselho Europeu, existem “poucas razões para acreditar que o processo pode ser concluído até ao final de junho”. A alternativa preconizada por Tusk é assim uma prorrogação mais longa.

Sabe-se já que França entende, à partida, que o adiamento proposto pelo presidente do Conselho Europeu pode pecar por excessivo. Os alemães inclinar-se-iam, por seu turno, para o final de 2019 como limite.

Desenham-se, nesta altura, pelo menos quatro desfechos possíveis.
1. Adiamento limitado

Neste cenário, o pedido de Theresa May recebe o carimbo de aceitação dos líderes da União Europeia e a data de saída passa para 30 de junho. O que terá sempre de acontecer por unanimidade.

A contribuir para este possível desfecho do Conselho Europeu está o compromisso de realização das eleições de maio, que não teriam lugar caso o Parlamento britânico aprovasse o Acordo de Saída até 22 de maio.
2. Adiamento dilatado

É o que consta da carta-convite de Donald Tusk aos líderes dos 27. O presidente do Conselho Europeu propõe um adiamento que pode ir até um ano, no “máximo”.

Tal solução evitaria a realização de sucessivas cimeiras extraordinárias, por um lado, e vincularia o Reino ao processo eleitoral para o Parlamento Europeu, por outro.

O gabinete do Presidente francês, Emmanuel Macron, fez ontem saber que “não se opõe” a um adiamento, assinalando, todavia, que um ano “parece demasiado longo”. A chanceler alemã, Angela Merkel, considera “possível” um adiamento “até ao início de 2020”. Theresa May viajou de Paris a Berlim na véspera do Conselho Europeu e foram estas as posições que colheu.
3. No deal

É o cenário ao qual todos querem escapar – a saída do Reino Unido a 12 de abril e sem acordo. O que significaria a ausência de um enquadramento de transição, tão-pouco de alicerces para as relações entre Reino Unido e União após o Brexit.

Como assinala a France Presse, os britânicos abandonariam, neste caso, a União Europeia ao cabo de 46 anos e, por arrasto, o mercado único e a união aduaneira. Submeter-se-iam a partir de então “às regras da Organização Mundial do Comércio”.

Ambas as partes têm mantido preparativos para esta eventualidade, a par dos esforços de entendimento.

Pelo meio, o Reino Unido e a Europa podem vir a assistir à queda da primeira-ministra Theresa May, por via de uma moção de censura e à falta de fumo branco em Westminster. Ao que se seguiria a convocação de eleições antecipadas.
4. No Brexit

É o menos provável dos cenários, tendo em conta o número – muito pequeno – de deputados britânicos que o defendem: a marcha-atrás no Brexit.

Um tal recuo ditaria a organização de novas eleições ou a repetição do referendo de junho de 2016, quando 52 por cento dos eleitores britânicos disseram sim à saída.

Do ponto de vista das instituições europeias, um recuo britânico no Brexit não implica uma luz verde do Conselho Europeu.

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