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Angola vai abrir este mês concurso para privatizar fazendas agrícolas estatais

Marcos Nhunga, ministro da Agricultura e Florestas de Angola (DR)

O ministro da Agricultura e Florestas de Angola anunciou o início, ainda este mês, do concurso para a privatização de fazendas agrícolas criadas com fundos do Estado angolano, escreve o Observador que cita a Lusa.

Marcos Nhunga disse que está a ser finalizado pelo Ministério das Finanças o processo de avaliação do custo desses empreendimentos para se avançar para o processo de concessão.

Em outubro de 2018, a agência Lusa noticiou que o Presidente angolano, João Lourenço, autorizou a abertura de concurso público para a privatização de 24 empreendimentos agroindustriais em Angola, medida destinada a promover o setor e diminuir o peso do Estado na economia.

“Acredito que, dentro de mais 15 a 20 dias, esse processo termina e vai lançar-se exatamente um concurso para o efeito”, disse o ministro da Agricultura e Florestas de Angola, em declarações à rádio pública angolana.

O governante angolano sublinhou que, a par desse processo, está a ser estruturado o crédito ao setor empresarial, salientando que já foram aprovadas pelo executivo as linhas de orientação do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) para o financiamento à agricultura familiar e pequenos agricultores.

“Há também uma boa nova: há o facto de os bancos reservarem agora 2% dos seus ativos para apoio ao investimento da economia nacional e, nesse quadro, estão envolvidos 13 produtos do setor da agricultura”, frisou.

O titular da pasta da Agricultura e Florestas de Angola referiu a existência de indicadores que dão conta do crescimento da produção e da produtividade, tanto a nível do setor familiar como no do setor empresarial.

“Todos nós temos estado envolvidos nesse esforço para o desenvolvimento da nossa agricultura”, disse.

Dos 24 empreendimentos agrícolas, seis constituem concursos públicos internacionais e, de acordo com o despacho presidencial nº 132/18 de 01, neles figuram o projeto agroindustrial da Fazenda do Longa (província de Cuando Cubango), da Fazenda Agroindustrial do Cuimba (Zaire), da Fazenda Agroindustrial de Camacupa (Bié), para os projetos de desenvolvimento agrícola de Sanza Pombo (Uíje) e Camaiangala (Moxico) e do projeto de desenvolvimento agropecuário do Manquete (Cunene).

Um outro diploma, de 3 de outubro, especifica os restantes 18 empreendimentos a privatizar.

A nível nacional, a medida abrange sete complexos de silos, quatro matadouros, três entrepostos frigoríficos, uma fábrica de latas e três unidades de processamento (uma de tomate, outra de banana e outra de tomate e banana), de acordo com o despacho assinado igualmente pelo chefe de Estado.

Em ambos os diplomas, o executivo encarregou o ministro das Finanças da constituição de uma comissão de avaliação exclusiva para este processo que deve verificar a “validade e legalidade de todos os atos praticados”.

A celebração dos contratos de privatização total ficará a cargo dos ministros das Finanças e da Agricultura e Florestas.

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