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Rio afasta lei sobre nomeações de familiares antes das legislativas

O presidente do PSD considera que não se deve legislar sobre a problemática dos familiares no Governo, por considerar que se trata de um tema complexo, destacando mesmo o “perigo” de trazer esse assunto à discussão antes das eleições legislativas. Foi a primeira reação ao desafio lançado pelo Presidente da República, que considera que a lei deve ser elaborada antes de outubro.

Para afastar a “demagogia” e o “perigo”, Rui Rio entende que os eventuais ajustes à lei sobre nomeação de familiares não devem acontecer em período pré-eleitoral.

“Eu acho que até às legislativas é perigoso. Vivemos um clima cada vez mais quente em termos pré-eleitorais e há uma tendência a uma demagogia muito grande quando se está a legislar. Acho que é melhor fazer isto com alguma prudência”, afirmou.

Rio Rio refere mesmo que uma lei desta natureza “é quase impossível de redigir porque estamos no domínio da ética”.

“O problema que nós temos pela frente não é um problema legal, é um problema ético. É muito difícil imaginar leis que resolvam problemas éticos”, considerou Rui Rio.

Ao contrário do que já foi defendido pelo Presidente da República, a questão das nomeações cruzadas de vários familiares não tem uma resolução na lei.

“Quando a ética falha em ditadura não há solução possível. Quando a ética falha em democracia há sempre eleições. E o povo faz uma avaliação do desempenho do Governo”, disse Rio à entrada para as jornadas autárquicas do PSD/Porto, esta manhã.

Ainda assim, o líder dos sociais-democratas admitiu que, “se os outros partidos quiserem ter a iniciativa” de legislar nesta matéria o PSD “obviamente” participará.

Rui Rio mostra, desta forma, estar em desacordo com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que entende que se deveria elaborar uma nova lei até às eleições de outubro.

Na sexta-feira, o chefe de Estado admitia que “a ética” não era suficiente e que será necessário mudar a lei para limitar a nomeação cruzada de familiares de cargos políticos.

“Aquilo a que estamos a chegar à conclusão é que, porventura, a ética não chega, é preciso mudar a lei também no que respeita à nomeação dos colaboradores de titulares de cargos políticos”, frisou.

O Presidente da República clarificou que a legislação que está em causa é o Código do Procedimento Administrativo que, atualmente, prevê para a administração pública, em geral, “proibições absolutas” no que diz a nomeações de familiares muito próximos, nomeadamente pais, filhos, cônjuges ou irmãos, e, depois, “limitações mais ténues” no caso de tios e sobrinhos.

Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que a lei que se aplica aos dirigentes da Administração Pública pode ser alargada às nomeações nos gabinetes do Governo.

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