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Marcelo sobre nomeações de familiares: “Se a ética não chega, há que mudar a lei”

Faz sentido discutir “se se justifica haver um regime próprio para quem trabalha em gabinetes de governantes ou de parlamentares”, disse o Presidente da República, lembrando que o Código do Procedimento Administrativo prevê limitações para as nomeações de familiares, que importa perceber se “não são já aplicáveis, por analogia” em relação aos colaboradores de titulares de cargos políticos, A notícia está a ser avançada pelo Expresso.

De acordo com esta agência de informação, a propósito das nomeações de familiares de titulares de cargos políticos, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu esta sexta-feira que “se a ética não chega, há que mudar a lei”.

Em relação ao que já esta quinta-feira tinha declarado, o Presidente da República precisou estar a referir-se ao Código do Procedimento Administrativo, “que prevê para a administração pública em geral limitações quanto a nomeações estando em causa família muito próxima”, como pais, filhos, irmãos ou, mesmo, limitações mais ténues, como no caso de tios e sobrinhos.

“Faz sentido ser discutido”, afirmou, “em primeiro lugar se esses limites não devem funcionar também para os colaboradores de titulares de cargos políticos”, ou “se não são já aplicáveis, por analogia”. Depois, continuou o Presidente, “se essas limitações devem ser alargadas” – Marcelo lembrou que as notícias recentes revelam casos envolvendo primos.

Por fim, o Presidente da República citou o caso francês, para questionar se também fará sentido existir “o dever de comunicação e controlo” em relação a nomeações, “não de familiares próximos, mas respeitantes a parentes de responsáveis políticos”.

“O problema que se coloca”, concluiu, em declarações à RTP, passa por “saber se se justifica haver um regime próprio para quem trabalha em gabinetes de governantes ou de parlamentares”.

“Há a ideia da confiança política”, disse ainda Marcelo rebelo de Sousa, “mas no fundo são administração pública”.

O Presidente da República voltou depois a defender que o país e o juízo da opinião pública mudaram. Se “muitos dos responsáveis políticos de outros tempos tinham familiares como adjuntos e secretários, isso deixou de ser entendido como normal”, o que “deve ser acompanhado por uma mudança da lei”, sublinhou.

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