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Plano Estratégico da Contratação Pública vai disciplinar servidores públicos

O Plano Estratégico de Contratação Pública Angolana (PECPA) 2018-2022, diploma que define as linhas gerais de gestão, regulação e aplicação do sistema de contratação pública, vai disciplinar os gestores e corrigir, no seio destes, práticas que lesam o interesse do Estado.

A afirmação é do Técnico do Serviço Nacional da Contratação Pública do Ministério das Finanças, Osvaldo Ngoloimwe, durante um seminário de esclarecimento dos servidores públicos sobre o referido diploma, realizado segunda-feira, na cidade de Malanje.

Dentre as práticas que se pretende corrigir com o plano em causa, o responsável enumerou entre outras, a corrupção activa e passiva, recebimento ilícito de vantagens, peculato, tráfico de influência, envolvimento dos servidores públicos em negócios, através da contratação de terceiros, concretamente familiares, sem que a mesma seja precedida de um concurso público, o que lesa o interesse público.

O técnico salientou ainda a importância do PECPA na definição da actuação dos servidores públicos, tendentes ao uso do dinheiro público de forma racional e responsável, a integridade e transparência na gestão do mesmo, acabar com a impunidade entre os que descaminham o erário e incutir neles o princípio de “servirem ao invés de se servirem”.

Disse que o Serviço Nacional da Contratação Pública vai trabalhar em coordenação com a Inspecção Geral do Estado e a PGR (Procuradoria-geral da República) na denúncia e responsabilização dos que persistirem na gestão ruinosa da coisa pública.

O seminário, promovido pelo Serviço Nacional da Contratação Pública, teve a duração de algumas horas e juntou administradores municipais, directores provinciais e outros servidores públicos locais.

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