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Mais de 900 processos crimes legalizados pela PGR este ano

Novecentos e 29 processos crimes foram legalizados nos primeiros três meses deste ano, na província do Huambo, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mais 128 que no anterior trimestre.

Os dados foram divulgados hoje, segunda-feira, nesta região, pelo sub-procurador titular da província do Huambo, Domingos Joaquim, durante a abertura da semana da legalidade, que visa saudar os 40 anos de existência da PGR, a assinalarem-se no próximo dia 27.

Destes processos crimes, informou, resultaram a detenção de 338 cidadãos, contra 272 do período anterior e foram ouvidos 1307 arguidos, contra os 1085 dos últimos três meses do ano anterior.

Disse que durante o período em balanço 32 arguidos presos foram remetidos ao Ministério Público junto do Tribunal, contra os 43 casos do período anterior, sendo que, também no mesmo período, o Ministério Público junto da Sala Criminal recebeu, dos Serviços de Investigação Criminal, 439 processos, contra 607 do período anterior e foram induzidos em juízo 301 casos, contra os 502 anteriores.

De acordo ainda com o sub-procurador provincial, de Janeiro a Março deste ano o Ministério Público junto a sala de Família recebeu 12 processos de prestação de alimentos, contra 20 anteriores, 134 casos de regulação do exercício da autoridade paterna, contra 88 dos três meses anteriores e 149 processos de reconhecimento de união de facto por morte, mais 98 casos que em idêntico anterior.

Quanto ao julgado de menores, a Procuradoria-Geral da República registou 20 processos, menos 17 que entre Outubro a Dezembro de 2018, caracterizados por violação, homicídio, ofensas corporais, furto, roubo qualificado, ameaças e danos.

As festividades do aniversário da PGR decorrem sob o lema “PGR e os desafios do futuro”, estando previstas palestras sobre o fenómeno sucessório, protecção legal do trabalho doméstico, novo regime de vinculação e contribuições para segurança social, imunidade no ângulo do processo penal e visita ao estabelecimento prisional.

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