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Implicados no caso “Desvio Milionário na Huíla” em liberdade

(DR)

A empresa Ciko Soluções, Gestão e Empreendimentos, a qual o Governo da província da Huíla confiou 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos para a compra de 14 laboratórios escolares já restituiu 60 por cento deste valor, segundo uma fonte de OPAÍS

Os gestores públicos e privados implicados no Caso “Desvio Milionário na Huíla” foram postos em liberdade provisória, em Novembro último, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), segundo apurou OPAÍS de uma fonte ligada ao processo. O processo foi transferido da PGR local para a Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão afecto à PGR Central, em Luanda, por existir fortes de indícios do envolvimento de entidades que gozam de fórum privilegiado no caso.

Entre os vários indiciados neste caso figuram Américo Chicoty, ex-director da Educação na Huíla e Sousa Dala, antigo delegado das Finanças na Huíla e Huambo. Atendendo à complexidade do caso, o processo foi repartido em dois, sendo um designado de “Caso Laboratórios Escolares” e outro “Caso Desvio de Fundos de Professores”.

A PGR decidiu aplicar sanções mais brandas, enquanto o processo se encontrar em fase de instrução processual, para não exceder aos dos presos de prisão preventiva legalmente estabelecido. No “Caso dos Laboratórios escolares”, entre os implicados está o empresário Costa Inácio de Oliveira, sócio-gerente da Ciko Soluções, Gestão e Empreendimentos, a quem o governo havia atribuído a missão de adquirir 14 laboratórios escolares.

Para o efeito, atribuiu-lhe 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos de forma faseada, mas, como os laboratórios não chegaram ao país dentro do prazo previsto nos contratos ,se despoletou o competente processo-crime em que estão implicados Américo Chicoty e Sousa Dala. Segundo a fonte, Costa de Oliveira decidiu, por opção, devolver o dinheiro que o Estado lhe havia atribuído para comprar os laboratórios. “Por ele ter restituído 60 por cento do valor global é que foram soltos. Neste momento, está a reunir as condições para proceder a devolução dos outros 40 por cento”, declarou. Já Américo Chicoty voltou a leccionar numa das escolas públicas do II Ciclo da província da Huila.

“Caso Desvio de Fundos de Professores”

Quanto ao “Caso Desvio de Fundos de Professores”, em causa estão mais de 2 mil milhões de Kwanzas que serviriam para pagar os salários atrasados e subsídios de professores nesta localidade, em 2014. Durante a fase de instrução processual, um dos implicados no processo- crime 2272-SIC-18, que envolve crimes de peculato, corrupção, associação criminosa e de branqueamento de capitais, disse que foram transferidos dinheiros de comissão para contas bancárias do ex-governador, João Marcelino Tyipinge. Os gestores públicos estavam a ser indiciados de terem praticado os crimes de peculato, abuso de confiança, associação criminosa e desvio de fundos públicos.

O director do Gabinete Provincial da Educação da Huíla, Américo Chicoty, e o ex-delegado das Finanças da mesma província, Sousa Dala (actualmente na mesma função no Huambo), estão entre os quatro cidadãos detidos por, supostamente, estarem implicados no desvio de mais de 2 mil milhões de Kwanzas que serviriam para pagar professores locais. Dos 3.545 funcionários a que a então Direcção Provincial da Educação na Huíla devia dinheiro, feitos os acertos, deu-se com um remanescente de praticamente 200 milhões de kwanzas e com um grupo de professores que varia nos números apresentados pelo sindicato, governador provincial e director provincial da Educação.

Quando o caso foi tornado público, João Marcelino Tyipinge convocou uma conferência de imprensa para aclarar a sociedade. Na ocasião, justificou que para proceder àqueles pagamentos, a província da Huíla recebeu do Tesouro Nacional um total de 3 biliões, 364milhões, 43 mil, 681 Kwanzas e 43 cêntimos, que serviram para pagar a todos. ~

O ex-governador provincial insistiu que depois do processo de pagamento apenas apareceram 33 reclamações, de igual número de funcionários, e que foram todas atendidas. João Marcelino Tyipinge esclareceu que não se tratava de salários, mas de subsídios de colaboração, subsídios de exames e diferenças salariais para aqueles indivíduos que tinham cargos de direcção e chefia.

Dos mais de 3 mil milhões de Kwanzas que o ex-governador afirmou terem servido para o pagamento da divida em favor de 3.545 funcionários do sector da Educação no ano de 2014, houve um remanescente de 199 milhões, 999 mil, 999 Kwanzas e 96 cêntimos. Este valor, segundo afirmou, foi aplicado para a compra de laboratórios distribuídos nos seguintes moldes: cinco laboratórios de Física para o segundo ciclo, orçados em Kz 60.704.228,30; três laboratórios de Biologia para o primeiro ciclo com o custo de Kz 15.808.594,20; três laboratórios de Física para o primeiro ciclo, orçados em Kz 33.422.776,92, e três laboratórios de Química para o primeiro ciclo avaliados em Kz 26.136.803,55.

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