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Pacote legislativo autárquico vai a debate no Parlamento

AMÉRICO COUNONOCA, PRESIDENTE DA BANCADA PARLAMENTAR DO MPLA (FOTO: ROSÁRIO DOS SANTOS)

O pacote legislativo autárquico vai a debate na reunião plenária da Assembleia Nacional do dia 18 de Abril, com o MPLA e a oposição a partirem com abordagem diferentes em relação à questão do gradualismo.

De acordo com a Angop, os deputados vão apreciar, na generalidade, nove diplomas legais relacionados com o pacote legislativo autárquico dos quais dois são de iniciativa legislativa do Grupo parlamentar da UNITA (maior partido da oposição).

Trata-se dos projectos de Lei da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e das Finanças Locais (UNITA), das propostas de Lei Orgânica sobre as eleições Autárquicas, Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais, bem como sobre a Organização e Funcionamento das Autarquias locais (Executivo).

As propostas de Lei sobre o Regime Financeiro das Autarquias Locais, do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais, da Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais e a proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais, também de iniciativa do Executivo, constam da agenda da plenária do dia 18 de Abril.

Ao falar à imprensa, no final da conferência dos líderes parlamentares, Adalberto da Costa Júnior, da UNITA, disse ser grande a expectativa do início do debate em torno do pacote legislativo autárquico.

“Estamos a partir com uma abordagem bastante diferente em matérias específicas, nomeadamente a questão do gradualismo. Esta é, de facto, uma das maiores separações que temos”, salientou.

O político entende que, seria bom se os partidos fizessem um movimento de encontro sobre o interesse nacional nestas matérias auscultando, também, “aquela que tem sido a opinião do cidadão que não é a opinião que o MAT tem vindo a partilhar com as suas conferências”.

Por outro lado, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, que defende um tratamento adequado do pacote autárquico, reafirmou que a Coligação vai participar nas eleições autárquicas.

“Não sei porque é que alguns órgãos de comunicação social, como é o caso do Jornal de Angola inventou aquela questão que não iríamos participar nas eleições autárquicas (…)”, indagou-se.

Aclarou que vão priorizar as eleições gerais, porque serem as que elegem o Presidente da República e os deputados, o que não significa abandonar o processo autárquico.

Já o Partido de Renovação Social (PRS) defende o gradualismo funcional, ao invés do geográfico ou territorial.

“Nos opomos firmemente ao gradualismo geográfico, tanto quanto pelas histórias que conhecemos, como também pela sua ineficiência e implementação”, disse Benedito Daniel, lembrando que alguns países que implementaram este modelo começaram e nunca acabaram.

Posição idêntica foi defendida pelo representante da FNLA, Lucas Ngonda. “Defendemos o gradualismo funcional, porque não podemos beneficiar uns municípios e deixar outros de fora”.

Entende que, ao beneficiar uns municípios e outros não, haverá disfuncionalidade do sistema, na medida em que vai provocar migrações internas de pessoas a procura de serviços nos municípios autárquicos que vão reunir todas as condições.

MPLA diz que não está isolado na questão do gradualismo

Em resposta às inquietações da oposição, o líder da bancada parlamentar do MPLA, Américo Cuononoca, disse que o seu partido prima, em primeira instância, pelo cumprimento da Constituição, que prevê o gradualismo.

Notou que, tendo em conta que o país passou por um conflito de mais de 27 anos, alguns municípios praticamente não conheceram nenhum desenvolvimento e têm administração do Estado em menos de 15 anos.

Por se tratar de um processo inédito, que envolve 164 municípios, disse o político do MPLA, o mais sensato é fazer uma experiência piloto, ou seja, entram numa primeira fase um grupo de municípios e noutra vaga entram outros, até a conclusão do processo em 10 anos.

Disse ser preciso que as autarquias tenham capacidade de gestão, de arrecadação de recursos para sobrevivência, ter capacidade de recursos humanos e isto nem todos os municípios têm esta condição.

“De tal modo que o MPLA não está isolado. Podemos constatar, nas viagens que efectuamos nos 164 municípios do país, que a maior parte da população e inclusive as autoridades tradicionais advoga a necessidade de fazermos esse processo por etapas”, justificou.

Refutou, também, as inquietações da oposição segundo as quais os municípios que não passarem para as autarquias serão esquecidos, “pelo contrário vão continuar a ser potenciados, municiados e geridos pelo Executivo no sentido de, na segunda vaga, entrarem para as autarquias.

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