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PGR diz que “enfraquecimento das investigações” ditou solturas de ‘Zenu‘ e Bastos

(DR)

A PGR, através de dois juristas seus, entrevistados pela rádio Nacional de Angola(RNA), veio a público esclarecer que, apesar de estarem soltos, o processo de Jean-Claude Bastos e José Filomeno dos Santos continua em curso e em segredo de justiça, porquanto ainda não houve um despacho de pronúncia, escreve OPAÍS.

O senhor Jean-Claude já abandonou o país, mas o processo prossegue e temos outros arguidos. José Filomeno dos Santos continua arguido e nós vamos nos pronunciar, e temos de o fazer precisamente porque o interesse público o justifica”, disseram ontem, à RNA, Eduarda Rodrigues, directora do Serviço de Recuperação de Activos da PGR e Pedro Mendes de Carvalho, assessor do procurador-geral da república.

Relativamente a Jean-Claude Bastos de Morais, em entrevista ao canal principal do Grupo Rádio Nacional de Angola, os dois magistrados do Ministério Público informaram que “os indícios inicialmente existentes foram-se enfraquecendo com a investigação que a PGR levou a cabo”. Continuando, disseram que Jean Claude Bastos “veio aqui indiciado no caso de burla por defraudação, associação criminosa, corrupção activa, tráfico de influências e, provavelmente, também no branqueamento de capitais”, ao contrário de José Filomeno dos Santos que estava indiciado do crime de peculato.

Enfraquecimento da investigação

No decurso da investigação, a PGR e o Ministério Público depararam-se com factos que enfraqueciam a própria investigação, ou seja, os indícios apresentados inicialmente foram-se enfraquecendo porque todas as actuações de Jean Claude estavam na base de um documento contrato no qual o Estado Angolano (Fundo Soberano de Angola), o legitimava a praticar as acções que ele praticou, disse Eduarda Rodrigues.

Referiram que os contratos eram “extremamente lesivos ao Estado angolano”, prejudicavam o próprio Estado, mas foram celebrados por quem tinha legitimidade para o fazer. Os juristas disseram ser contratos que atribuíam muitos direitos a Jean-Claude e à Quantum Global e prejudicavam os interesses do Estado angolano. “O Estado foi alocado com uma quantia de cinco mil milhões de dólares, foi a quantia inicial e, apesar da política do Fundo Soberano referir que deveria existir mais do que um gestor de investimentos, a prática, na verdade, é que a maioria deste dinheiro foi alocada a Jean-Claude e ao grupo Quantum global, e, portanto, prejudicando, e de que maneira, os interesses do Estado”.

Celebrados à luz do direito inglês

Durante a entrevista, conduzida pelo jornalista Adalberto Lourenço, esclareceram ainda que os contratos foram celebrados à luz do direito inglês, “… e isso impossibilitava o recurso aos tribunais”.

Não houve celebração de acordo

Ficou igualmente dito que a PGR jamais celebrou um acordo com Jean-Claude ou com as partes Quantum Global. “Não celebrou por duas razões: primeiro, não tem legitimidade para o efeito, segundo, a PGR, pela posição que ocupa, nunca poderia assinar um documento desta natureza”.

Rodrigues disse que “o que sucedeu foi a PGR, enquanto representante do Estado angolano, promover a negociação entre as partes (Fundo Soberano -Estado angolano e Jean-Claude e as partes Quantum Global) com vista à recuperação dos activos que estavam sob a guarda e gestão das empresas e de Jean Claude.

“Nós promovemos esta negociação e tudo fizemos para se chegar ao desiderato que chegamos efectivamente, que foi a recuperação destes activos. Foi assim que sucedeu e fizêmo-lo com base no histórico que fomos verificando, porque quando o processo- crime iniciou, o que sucedeu é que o Fundo Soberano não dispunha de grande informação, nem de documentos necessários que ajudassem na investigação”.

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