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May pede à UE adiamento do Brexit para 30 de Junho

DW África

Em carta ao Conselho Europeu, May afirma que o processo para o Brexit "não estará completo antes de 29 de Março" (DR)

Primeira-ministra afirma que precisa de mais tempo para aprovar o acordo de saída no Parlamento britânico, que já o rejeitou duas vezes. Reino Unido poderá ter que participar das eleições europeias se prazo for ampliado.

A primeira-ministra britânica, Theresa May, pediu formalmente à União Europeia (UE), nesta quarta-feira (20/03), que adie a data-limite para a saída do Reino Unido do bloco europeu para 30 de junho.

A Comissão Europeia, porém, recebeu com ressalvas o documento, afirmando que o pedido de adiamento da data de saída, marcada para 29 de março, poderá acarretar “graves riscos legais e políticos” para o bloco.

Em carta enviada ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, May afirma que o processo do Brexit “não estará completo antes de 29 de março” e expressou o desejo de apresentar as justificativas para o adiamento na reunião de cúpula em Bruxelas nesta quinta-feira.

Políticos de oposição e membros pró-UE do Partido Conservador britânico haviam pedido um prazo ainda mais prolongado, alegando que um período de apenas três meses poderá levar o país a uma nova ameaça de ter de deixar o bloco europeu sem acordo. Isso poderia gerar graves transtornos no setor de negócios e para os cidadãos britânicos residentes em países europeus.

Por outro lado, uma extensão ainda mais prolongada enfureceria a ala pró-Brexit do partido de May e exigiria a participação do país nas eleições para o Parlamento Europeu, entre 23 e 26 de maio, algo que a primeira-ministra considera inaceitável e que também encontra forte resistência em Bruxelas.

“Atingimos hoje a marca de mil dias desde que o referendo e este governo levaram o país e a si mesmo à crise e à divisão”, afirmou nesta quarta-feira o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn. Os eleitores do Reino Unido aprovaram em um referendo de 2016 a saída do país da UE, mas três anos depois o país ainda não sabe como isso se dará.

Os parlamentares britânicos rejeitaram por duas vezes o acordo negociado entre May e os líderes europeus para uma saída ordenada. A situação se agravou após John Bercow, o líder da Câmara dos Comuns [a câmara baixa do Parlamento britânico] rejeitar uma terceira votação sobre o mesmo texto a não ser que haja mudanças substanciais.

No entanto, na carta a Tusk, May afirma que, apesar das derrotas anteriores, ela mantém a intenção de levar o acordo a uma terceira votação no Parlamento. Caso a extensão até 30 de junho seja aprovada, ela planeja utilizar esse tempo para assegurar que os parlamentares aprovem seu acordo para a saída do país da UE.

O pedido de extensão necessita da aprovação dos demais 27 países do bloco, o que está longe de ser garantido. Alguns líderes europeus têm preferência por um prazo que se encerraria no dia 23 de maio, quando começam as eleições europeias. O adiamento do final do prazo será votado durante a cúpula em Bruxelas, que se inicia nesta quinta-feira.

Antes de mesmo de May enviar o pedido, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, pediu em telefonema a premiê que ela não estabelecesse uma data que fosse além de 23 de maio. Um documento interno da Comissão, ao qual algumas agências de notícia tiveram acesso, alertava que o adiamento do Brexit para 30 de junho tararia “graves riscos políticos e legais”.

A opção pela data de 23 de maio seria “o único meio de proteger o funcionamento das instituições da UE e sua habilidade de tomar decisões”, afirmava a nota preparada na manhã desta quarta-feira, antes do recebimento da carta de May.

A Comissão prevê que os líderes optem por duas possibilidades: o encerramento do prazo no dia 23 de maio ou no final de 2019, no mínimo, o que incluiria participação do Reino Unidos nas eleições parlamentares europeias.

Se uma extensão mais longa for concedida, o Reino Unido deverá se comprometer com uma “abstenção construtiva” nos principais debates do bloco, como nas questões referentes ao orçamento e as escolhas dos membros da próxima Comissão.

Essa medida visa impedir os britânicos de utilizarem seu poder de veto para bloquear negócios da UE, de forma a garantir maiores concessões de Bruxelas em relação ao Brexit.

Juncker disse que não haverá negociações para um novo acordo de saída e que o Parlamento britânico deve decidir se aprova o acordo que já existe.

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