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Ministra das Pescas embarga projecto de USD 30 milhões por incumprimento de legislação

A ministra das Pescas e do Mar, Maria Antonieta Baptista, determinou, na localidade da Caota (município de Benguela), o embargo imediato das obras de um projecto de grande dimensão à beira-mar, avaliado em 30 milhões de dólares norte-americanos, por “incumprimento” dos procedimentos legais, informa a Angop.

Ante a presença das autoridades locais, nomeadamente da vice-governadora da província para esfera política, económica e social, Deolinda Valiangula, e do administrador municipal, Alberto Guardado, a titular do pelouro das Pescas e do Mar ordenou “a paralisação imediata das obras de construção civil”.

Entre os equipamentos previstos no seu suposto projecto (a ministra afirma desconhecê-lo), destaque para a construção de um estaleiro naval para construção e reparação de barcos de até 70 metros de cumprimento, uma zona de frio de 4.200 metros quadrados, um centro de treinamento, área de processamento de pescado, oficina geral, casa de máquinas” e um tanque de combustíveis de 25.500 litros, entre outros serviços de apoio, cujas obras seriam executadas entre Setembro de 2018/Novembro2019.

Segundo a governante, o seu gabinete desconhece qualquer processo referente ao projecto em causa e não domina nenhuma informação daquilo que se pretende construir no local, daí a necessidade de impor regras.

“O nosso país tem leis e estas devem ser cumpridas, por isso, não vamos pactuar com este tipo de desordem, até porque a legislação própria considera toda orla atlântica do país como reserva fundiária do Estado e só a este compete autorizar este tipo de obras”, desabafou, visivelmente constrangida com a obra, até certo ponto já evoluída.

Por seu lado, o representante angolano (a empresa é uma sociedade com parte chinesa) da empresa “Angola Daping”, que preferiu o anonimato por alegada “defesa de interesses afins”, informou que o espaço de 29 mil metros quadrados foi adquirido a um terceiro, no valor nominal de 350 milhões de kwanzas, por consentimento da Capitania que indicou os procedimentos que foram sendo observados até ao momento do embargo.

Informou que a Capitania indicou uma agência a quem foi incumbida a missão de tratar de toda papelada que levaria a legalização definitiva do projecto e isso tem sido observado, apesar do espaço nunca ter sido autorizado pelo ministério de tutela.

Numa outra pescaria, (a Fuhai – Atlântico Pescas), onde interagiu com os trabalhadores que se queixaram de maus tratos do patronato chinês, a governante apelou aos trabalhadores no sentido de constituírem uma Comissão Sindical para assegurar a defesa do interesse colectivo.

Para tal, recomendou, devem contactar o gabinete da vice-governadora para esfera política, económica e social, para efeitos de apoio técnico institucional capaz de facilitar o processo constituinte.

Ainda na pescaria Fuhai – Atlântico, Maria Antonieta Baptista detectou e ordenou a remoção de mais de 30 estantes de armazenamento de peixe congelado, por encontrarem-se em avançado estágio de enferrujamento, o que pode perigar seriamente a saúde dos consumidores do pescado.

Depois da Caota, a titular das Pescas seguiu para a sede municipal da Baia Farta, onde constatou o funcionamento de outras pescarias.

A visita da governante a província de Benguela termina nesta quinta-feira (21), com uma deslocação a comuna do Chamume, para se inteirar da produção de sal.

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