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Angola retira queixas contra Jean-Claude Bastos de Morais, diz advogado do empresário

VOA

Jean-Claude Bastos de Morais (accionista maioritário do Porto de Caio) a assinar os documentos do acordo durante a cerimónia (DR)

O Estado angolano decidiu abandonar todas as queixas contra o empresário suiço angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que está detido em Luanda há vários meses, juntamente com José Filomeno dos Santos, o antigo director do Fundo Soberano de Angola.

A notícia foi revelada num tribunal das Maurícias e segundo a mesma, o Supremo Tribunal das Maurícias descongelou sete contas bancárias do grupo Quantum, que haviam sido congeladas a pedido das autoridades angolanas depois da Quantum Global ter sido afastada do controlo dos investimentos do Fundo Soberano de Angola.

O montante nessas contas está avaliado em pouco mais de 490 milhões de dólares.

Subsequentemente, um tribunal mauriciano levantou também a ordem de congelamento das actividades de cinco empresas ligadas à Quantum Global que controlava cerca de três mil milhões de dólares de investimentos do Fundo Soberano de Angola.

As decisões foram tomadas depois do director executivo da Quantum Global, Tobias Alexander Klein, ter entregue ao tribunal uma declaração juramentada em que afirma que “os diferendos” entre a Quantum Global e Angola foram resolvidos.

As duas partes “concordaram em retirar todas as queixas em tribunais e nenhuma outra queixa será apresentada”.

“O estado angolano aceitou retirar todas as queixas contra Jean Claude Bastos”, diz a declaração que acrescenta que nenhuma outra acusação existe contra o empresário.

“A Procuradoria-Geral de Angola decidiu abandonar os procedimentos em curso contra ele em instituições penais”, acrescenta a declaração.

As autoridades angolanas ainda não se pronunciaram sobre o caso e desconhece-se também quais as implicações desta decisão na investigação a José Filomeno dos Santos.

Anteriormente, um tribunal inglês tinha também decidido descongelar as contas da Quantum Global.

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