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Presidente do Tribunal Supremo pede “mão firme” contra a corrupção

O presidente do Tribunal Supremo de Angola pediu “mão firme contra a corrupção, a impunidade e os “dilapidadores dos bens públicos”, apesar das dificuldades que os operadores de justiça enfrentam, nomeadamente a actualização salarial, escreve o Observador que cita a LUSA.

Rui Ferreira, que discursava na abertura do ano judicial de 2019, pediu ainda aos operadores de justiça que “punam com rigor” os criminosos e os violentadores de crianças, e ainda que sejam implacáveis para com quem tira a vida de outrem e que “sejam justos” para com quem é inocente.

“Não posso deixar de referir que é nossa tarefa de atenção permanente, de prioridade absoluta, os processos judiciais referentes a casos de corrupção, delapidação de bens públicos, ofensa à vida e violência de todos os tipos contra menores e incapazes”, referiu.

Para este ano, apontou “desafios enormes”, como o da reforma dos tribunais, “a tarefa mais importante para o ano judicial de 2019”, com vista a assegurar o Estado de direito no país.

No presente ano, está prevista a substituição dos atuais 18 tribunais provinciais em lugar de 45 tribunais de Comarca, agrupando cada um deles um ou mais municípios, bem como a instalação e início de funcionamento dos Tribunais da Relação de Luanda e Benguela, que funcionarão como tribunais intermédios de segunda instância.

“Durante o próximo ano, pretendemos completar o programa, com a instalação de mais 15 tribunais de comarca e os tribunais da Relação do Lubango, do Uíge e de Saurimo”, referiu Rui Ferreira.

A formação de quadros é também um dos desafios da reforma judiciária angolana, segundo o juiz presidente do Tribunal Supremo, realçando que esta é a componente “mais importante”.

“O mais importante desta reforma é o homem, é o juiz, é o escrivão, é o oficial de justiça, é o secretário judicial. Vamos, por isso, introduzir este ano a sua formação e superação profissional, contínua e obrigatória, e vamos trabalhar também na reforma do seu estatuto, incluindo o remuneratório e o da carreira profissional”, disse.

Rui Ferreira defendeu a “necessidade imperiosa” de, já nos próximos meses, admitir mais 150 juízes de direito e cerca de 500 oficiais de justiça para funcionarem nos tribunais de comarca que estão a ser instalados, realçando a existência de verbas para o efeito.

“Serão também necessárias mais algumas dezenas de novos juízes de direito que exercerão em todo o país as funções de juízes das garantias fundamentais dos cidadãos na fase da instrução preparatória dos processos criminais, tal como resulta da Constituição e que vem estabelecido na lei”, disse Rui Ferreira.

Sobre a independência dos tribunais, o lema escolhido para o ano judicial de 2019, Rui Ferreira exortou a reposição da legalidade, para que em breve seja devolvida aos tribunais a responsabilidade da gestão dos seus recursos humanos.

“Já lá vão 28 anos, porém, e é apenas um exemplo. Os tribunais de primeira instância do país não são ainda independentes do executivo, do ponto de vista orgânico, administrativo, financeiro e patrimonial”, disse Rui Ferreira, indicando o trabalho conjunto com o Ministério da Justiça e Direitos Humanos para corrigir “essa situação inconstitucional”.

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