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Nova Lei de Protecção dos Antigos Combatentes vai à aprovação – diz Ministro

CUNENE: MINISTRO DOS ANTIGOS COMBATENTES E VETERANOS DA PÁTRIA - JOÃO ERNESTO DOS SANTOS LIBERDADE (FOTO: JOSÉ CACHIVA)

O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto dos Santos “Liberdade”, disse hoje, sexta-feira, em Namacunde, Cunene, que a nova lei que visa redefinir e reforçar o regime de protecção especial aos antigos combatentes e veteranos da pátria vai a provação este ano no Conselho de Ministro.

Segundo avança Angop, o governante teceu essas considerações durante o acto central das celebrações do 15 de Março, Dia da Expansão da Luta de Libertação Nacional, acrescentando que ela resultará numa alteração da Lei 13/02 de 15 de Outubro.

Executivo angolano pretende trabalhar na criação de condições que visem elevar o nível de vida dos seus assistidos, através da implementação das acções contidas no plano de desenvolvimento nacional para o quinquénio 2018-2022, que visam conferir maior dignidade aos antigos combatentes, disse.

Informou que está para breve o início do processo de emissão e atribuição de cartões de identificação aos antigos combatentes e aos veteranos da pátria, de forma a conferir-lhes a dignidade merecida.

João Ernesto Liberdade sublinhou que a celebrações do 15 de Março visa homenagear todos heróis angolanos que, durante vários anos, consentiram sacrifícios na luta contra o colonialismo português, que culminou com a proclamação da independência nacional a 11 de Novembro de 1975.

Acrescentou que a melhor forma de homenagear os percursores da luta contra ocupação colonial é a preservação da independência nacional, da paz, da unidade e a reconciliação nacional, bem como o respeito pelos símbolos nacionais e órgãos de soberania.

João Ernesto Liberdade justificou que a escolha do Cunene para albergar o acto central dos 58 anos da expansão da luta armada, tem como objectivoo reconhecimento merecido aos filhos desta terra que, com sacrifício, lutaram pela defesa da integridade da pátria e da soberania nacional, ameaçadas pelo então regime racista do Apartheid.

Lembrou que a data comemora-se num momento particular da vida governativa do país, marcada pelas mudanças e transformações profundas em quase todos sectores da vida nacional, o que requer de todos umas mudanças de mentalidade em prol da salvaguarda dos interesses públicos.

“O processo é irreversível, o que requer de todos nos a tomada de consciência e acompanhar a dinâmica que está sendo imprimida pelo titular do poder executivo, João Lourenço , no sentido de, uma vez por todas, acabar com as práticas antigas e nocivas que ponha em causa o desenvolvimento do país”, sustentou.

O acto central decorreu no município do Namacunde, 36 quilómetros a Sul da cidade de Ondjiva, capital da província do Cunene e foi marcado igualmente por intervenções do governador Vigílio Tyova, momentos culturais e entrega de materiais agrícolas aos assistidos.

Actualmente o Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria assiste 159 mil 445 cidadãos, entre os quais antigos combatentes, deficientes de guerra e familiares de combatentes tombados.

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