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Decisão sobre extradição de Manuel Chang nas mãos da justiça ou da política?

Na fase derradeira do processo de extradição do ex-ministro moçambicano das Finanças, há temor de que possa haver interferência política no tribunal sul-africano.

Tanto Moçambique como os Estados Unidos pressionam o Governo sul-africano a decidir pela extradição de Manuel Chang para o respetivo território. Embora a justiça sul-africana goze de boa imagem em África pela sua imparcialidade, há um receio de que, neste caso do ex-ministro moçambicano das Finanças, possa acontecer alguma interferência política. E as pressões dos dois países na fase derradeira do processo são um sinal a não ser menosprezado.

É que o ministro da Justiça e Serviços Prisionais da África do Sul, Tshililo Michael Masutha, tem de decidir sobre a ordem de análise dos pedidos de extradição concorrenciais. Mas os EUA têm uma força junto da África do Sul que Moçambique não tem, principalmente do ponto de vista económico. Em entrevista à DW África, o economista Muzila Nhansale mede cada uma das partes.

DW África: Qual o peso de cada uma das economias na disputa pelos pedidos de extradição?

Muzila Nhansale (MN): Primeiro, a relação entre os estados é baseada em interesses. São interesses políticos, económicos, sociais. Mas particularmente os interesses económicos é que guiam o tipo de relacionamento que as nações têm. A África do Sul tem relações comerciais muito fortes com os Estados Unidos. Particularmente, não só no campo da tecnologia, na área da agricultura, com acesso a mercados e um sem número de privilégios que o país tem em relação ao capital americano, assim como empresas americanas têm investimentos na África do Sul na área mineira e na área energética. A Sasol, muita gente não sabe, tem uma grande presença americana. Realmente, o peso das relações económicas é muito forte. Mas também é verdade que a África do Sul tem com Moçambique outros interesses económicos, não só na questão do petróleo, como também em questões logísticas. A África do Sul não só tem esta ligação com Moçambique, como também controla alguns portos. A África do Sul tem Moçambique como o maior mercado para produção da sua indústria e da sua agricultura. Em termos mediáticos, nós é que fazemos mais o dia-a-dia da África do Sul do que propriamente o contrário. O que vai ditar realmente aqui é esse peso e principalmente interesses estratégicos futuros.

DW África: Acha que estas questões económicas poderão ter um peso muito grande a ponto de influenciar o processo do ponto de vista judicial?

(MN): O normal é dizer-se que há a supressão de poderes e a África do Sul em algum momento já mostrou que é um país onde isso acontece. Mas não há sistemas perfeitos. Tivemos o caso de Omar al-Bashir [Presidente do Sudão em 2015, acusado de crimes de guerra e contra a humanidade], que até podemos fazer um paralelismo com isto, onde havia também um mandado de captura internacional. Mas a África do Sul não prendeu o homem e deixou-o partir. Então, não seria inédito se o mesmo voltasse a acontecer em relação a Manuel Chang. Há muita coisa em jogo aqui. E depois, a lei sul-africana é clara relativamente a essas questões. Ninguém está a dizer que não, o ministro da Justiça é que tem o final call. Sendo assim, podemos esperar que tem de haver uma resposta política a tender para Moçambique.

DW África: Quais seriam as repercussões disso para a África do Sul e Moçambique?

(MN): Naturalmente, no campo político, vamos ter que fazer algumas concessões também. A África do Sul, em termos estratégicos de futuro, tem muito a ganhar com Moçambique, em termos até de curto e médio prazo. Algumas concessões o nosso país vai ter de fazer. Até há pouco tempo, as relações com a Sasol não eram boas. E o Governo estava a pensar inclusivamente em outros players para exploração do petróleo leve que existe em Inhambane. Sabendo que o país está com problemas sérios em termos de acesso a produtos energéticos, pode-se pôr isso como moeda de troca. São coisas que os estados nunca conversam de forma aberta ou não é de conhecimento do público. Mas normalmente há sempre contrapartidas nesse tipo de questões.

DW África: Terá sido por exemplo, esse um dos motivos que terá levado o Governo moçambicano a pressionar de forma dura a contra-parte sul-africana, pedindo uma consideração de vida no caso de extradição do Manuel Chang?

(MN): Naturalmente que sim, a partir do momento que as relações dos estados são feitas com bases em interesses. Moçambique tem o poder de barganha em relação à África do Sul em aspectos estratégicos para eles.

DW África: Isso força as autoridades sul-africanas a interferirem de forma descarada no poder judicial. É uma exposição que não interessa à África do Sul estar submetida?

(MN): Nesta matéria de extradição, não será necessariamente uma intervenção. Porque é de lei que o ministro da Justiça tem uma palavra política a dizer do assunto. Aqui não se trata de uma intervenção de forma direta, a usurpar poderes. Existe essa facilidade na lei ou neste processo, onde os políticos têm alguma coisa a dizer através do Ministério da Justiça. Agora que os trâmites legais têm que seguir, os tribunais têm que decidir, sim. Mas não é o tribunal que tem o final call. Aí é que está a diferença. São acordos entre estados. O desenvolvimento é uma questão onde está muito bem patente, em que há um artigo que diz claramente que para esse tipo de decisão o ministro da Justiça tem que decidir, sem que se tire os méritos dos tribunais. É por essa razão que estamos a ver até hoje as idas aos tribunais. Caso contrário, é pura e simplesmente ignorar o tribunal e decidir-se politicamente, mas não foi o caso. É por esta razão que tanto a acusação, que é o Ministério Público, e também a defesa estão a esgrimir os seus argumentos com base na lei e também no próprio acordo que existe. É por esta razão que os advogados de Manuel Chang pediram um requerimento a que esse assunto fosse dirimido politicamente e não judicialmente. Porque a lei os confere. Agora, cabe ao juiz analisar e ver o mérito deste requerimento e decidir se realmente passa a decisão final para o ministro ou não. Caso contrário, será a justiça a responder, mas não será algo inédito.

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