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AAAC quer que a Zap “revê a nova tabela de preço das zapadinhas”

Em comunicado enviado ao Portal de Angola, a Associação Angolana de Ajuda ao Consumidor diz que foi com profundo descontentamento que a (AAAC), tomou conhecimento da subida dos preços das recargas da ZAP, vulgo Zapadinhas, no pretérito dia 26 de Fevereiro de 2019.

O pacote mini passou de 2200 kzs para 3100 kzs (30 dias);

O pacote Max passou de 4400 kzs para 6200 kzs (30 dias);

O pacote Premium passou de 8800 para 12400 kzs (30 dias)

Nesta conformidade, os cartões da ZAP vendidas anteriormente num valor e, num ápice, sem informar os consumidores, a ZAP, alterou os preços, violando de forma evidente os direitos do consumidor, sob o olhar impávido do INACOM, algo que foi recebido com certo espanto e desagrado por parte da Associação pelos seguintes motivos:

1. Sabendo que o país atravessa um período de crise sem precedentes, onde os consumidores perderam o poder de compra há muito tempo, a subida só vem agudizar ainda mais a situação periclitante dos cidadãos e consumidores angolanos;

2. Por outro lado, a ZAP não respeitou o estatuído no artigo 32º, nº 1, alínea f) da Lei de Defesa do Consumidor (Lei nº 15/03 de 22 de Julho), onde afirma que as associações de defesa do consumidor têm o direito de “participar nos processos de regulação de preços de fornecimento de bens e prestação de serviços essenciais, nomeadamente nos domínios da água, energia, gás, transporte e telecomunicações, e a solicitar esclarecimentos sobre as tarifas praticadas e a qualidades dos serviços por forma a poderem pronunciar-se sobre elas”.

Desta forma, a ZAP, com a conivência do INACOM, deve apostar em desempenhar as suas actividades nos trâmites legais, e não apenas afirmar que a subida seguiu os parâmetros legais, como foi veiculado no comunicado depois de lhe ter sido orientado a voltar a medida.

Em conformidade com o artigo 9º da Lei de Defesa do Consumidor, o prestador de serviço, neste caso a ZAP, tem a obrigação de informar, de forma clara, simples e detalhada os seus clientes sobre os serviços que presta.

Por estes factos, EXORTAMOS à ZAP a recuar da decisão desta subida e manter os preços anteriores dos produtos ou que suba a posterior, numa percentagem não superior a 10%. Quando assim o entender, deve informar os trâmites legais em que se baseia para a referida subida, ou seja, deve informar aos consumidores até que ponto a subida dos preços é legal.

Finalmente, aproveitamos também a oportunidade para afirmar que a Associação Angola de Ajuda ao Consumidor (AAAC) CONDENA, com a máxima veemência, a fraca actuação do INACOM, enquanto órgão regulador do Estado Angolano.

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