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Moçambique: MDM pergunta ao Governo se pretende pagar dívidas ocultas

Parlamento mombique (DR)

Primeiro-ministro moçambicano, Carlos Agostinho o Rosário, afirma no Parlamento que investigações e ações judiciais sobre dívidas ocultas estão a ser tidas em conta na negociação com os respetivos credores.

O Parlamento moçambicano voltou a abordar esta quarta-feira (13.03.) a questão das dívidas ocultas contraídas por três empresas sem o conhecimento daquele órgão e dos parceiros internacionais, que lesaram o Estado moçambicano em mais de dois mil milhões de dólares.

A bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM) quis saber se perante as notícias que têm estado a circular sobre a distribuição de subornos e sobrefaturação de valores das dívidas ocultas, o Governo vai continuar com o processo de reestruturação das dívidas ilegais e se o país vai pagá-las.

Em ligação com estes subornos encontra-se detido na África do Sul, o ex-ministro das Finanças, Manuel Chang, e internamente onze pessoas estão sob prisão preventiva.

Interação com credores

O primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário disse em resposta à inquietação do MDM que “os últimos desenvolvimentos a nível de instituições da justiça nacional e internacional relacionados com o dossier da dívida trazem novos elementos que estão a ser tidos em conta na interação com os credores e outras instituições internacionais”.

Carlos Agostinho do Rosário acrescentou que no âmbito de salvaguarda de interesse nacional a Procuradoria-Geral da República accionou mecanismos junto do Tribunal de Londres que incluiu, entre outros, o pedido de cancelamento da garantia soberana associada a Proindicus.

O primeiro-ministro disse ainda que o Governo não tem estado a amortizar as dívidas ocultas, e a nível externo tem se limitado a pagar a dívida bilateral e multilateral contraída junto de países e instituições financeiras de que o país é membro, como “o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), Banco Mundial ou Banco Islâmico, entre outros”, exemplificou.

O debate em plenário no Parlamento teve de ser interrompido quando ainda estava a iniciar devido a problemas de som na sala. A sessão prossegue esta quinta-feira (14.03.).

Dossier Manuel Chang

Entretanto, durante o espaço reservado a apresentação das questões prévias, a bancada da RENAMO, quis saber qual o dispositivo legal que teria sido usado pelas autoridades moçambicanas para autorizar a emissão de um mandato de captura do ex-ministro das Finanças, o parlamentar Manuel Chang.

O deputado António Muchanga observou que a Constituição da República proíbe a detenção de um parlamentar fora do flagrante, a menos que seja levantada a sua imunidade pelo plenário do Parlamento, facto que não chegou a acontecer, tendo a decisão sido tomada pela Comissão Permanente.

“Este procedimento da Comissão Permanente viola a Constituição e o regimento o que urge corrigir pois esta é a casa das leis. A pergunta que não quer calar é porque a Comissão Permanente não trouxe o assunto ao plenário da Assembleia da República?”, questionou Muchanga.

Por seu turno, a presidente do Parlamento, Verónica Macamo, afirmou que a Comissão Permanente tinha tomado uma decisão competente. E acrescentou que “há de reparar que nós não autorizamos para que seja detido. O Tribunal pediu simplesmente a coação máxima que é a prisão preventiva”, destacou.

Visita de uma missão do FMI

Uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) iniciou esta quarta-feira uma visita de duas semanas a Moçambique em que a situação económica e financeira do país vai estar em foco, anunciou a organização.

A missão programada “realiza-se ao abrigo das consultas do Artigo IV, que ocorrem com os países-membros do FMI anualmente”, disse à imprensa Ari Aisen, representante do FMI em Moçambique. O artigo IV requer consultas do FMI às economias dos países-membros, por forma a exercer a sua monitorização e consequente aconselhamento com vista ao crescimento e estabilidade económica e não inclui ajuda financeira.

Já em janeiro, Ari Aisen havia referido à Lusa que a relação ente Moçambique e o FMI em 2019 seria somente ao abrigo das consultas previstas naquele artigo do Fundo. O ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, referiu também no início do ano que, mesmo sem um programa de apoio financeiro ou monitorado, Moçambique compromete-se a cumprir metas a que estaria sujeito naquelas modalidades, nomeadamente na área do combate à corrupção e reestruturação do setor público.

FMI suspendeu apoios a Moçambique em 2016

Recorde-se, que o FMI foi uma das organizações internacionais que suspendeu os apoios financeiros a Moçambique em 2016, na sequência da revelação de empréstimos não declarados por empresas estatais da ordem de 2,2 mil milhões de dólares, que tornaram a dívida pública insustentável e por haver indícios de corrupção.

A visita do FMI acontece numa altura em que, após três anos e meio sem avanços da justiça moçambicana na investigação ao caso, os EUA mandaram deter banqueiros internacionais, um intermediário e o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, desencadeando outras 11 detenções em Moçambique.

Vários analistas defendem que as provas permitem Moçambique libertar-se de obrigações relativas a mais de metade das dívidas ocultas, com a Procuradoria-Geral da República (PGR) moçambicana a acionar uma ação judicial em Londres nesse sentido.

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