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Jean-Pierre Bemba pede compensação ao TPI

Jean-Pierre Bemba (DR)

De acordo com o JA, o antigo Vice-Presidente da RDC e actualmente um dos principais líderes da oposição, Jean-Pierre Bemba, apresentou uma acção judicial pelos dez anos passados na prisão, anunciou ontem o seu advogado após ter remetido o competente processo para o Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, segundo a AFP.

“O objectivo desta acção é tentar reparar alguns dos danos causados ao homem e à família devido à sua prisão, detenção e pelos actos acessórios cometidos pelo Tribunal e por alguns Estados membros”, disse Peter Haynes num extenso documento enviado ao TPI.

Jean-Pierre Bemba passou mais de dez anos na prisão, após a condenação a 18 anos de detenção por assassinatos, abusos sexuais e
saques alegadamente cometidos na República Centro Africana pela sua milícia, entre Outubro de 2002 e Março de 2003. O político congolês, condenado em 2006, viria a ser absolvido a 8 de Junho de 2018 de todas essas acusações.

“O homem inocente perdeu dez anos da sua vida”, sublinhou Haynes que acredita que o tribunal não pode recuar no tempo e devolver estes anos ao seu cliente. “O único remédio que pode oferecer é uma reparação financeira”, considerou o advogado.

Este pedido de indemnização é o primeiro do género para o TPI, que também absolveu em Janeiro deste ano o antigo Presidente da Costa do Marfim, Laurent Gbagbo, de crimes contra a humanidade alegadamente cometidos em 2010 e 2011, durante a violência pós-eleitoral no país.

A defesa de Bemba exige ao TPI o pagamento de pelo menos 12 milhões de euros pela duração da sua detenção, dez milhões a título de danos e interesses agravados, 4,2 milhões pelas custas judiciais e um montante de pelo menos 42,4 milhões por danos causados ao seu património.

CENI rejeita adiar eleições

A Comissão Eleitoral Nacional Independente (CENI) rejeitou, em Kinshasa, a ordem do Procurador-Geral da República para adiar as eleições de senadores e governadores, por causa da corrupção.

“A CENI é uma instituição independente que não deve receber ordens de um Procurador-Geral antes de qualquer decisão da Justiça”, revela, em comunicado, o órgão, citado pela agência de notícias AFP.

Para a CENI, antes de qualquer decisão de culpabilidade decidida por um juiz, todos os deputados provinciais são inocentes.
Para tal, a CENI confirma o dia 26 de Março como a data da organização das eleições, conforme o seu calendário eleitoral, que visa escolher os senadores, os governadores e vice-governadores provinciais.

Recorde-se que o presidente da CENI, Corneille Nanga, o antigo presidenta da Assembleia Nacional Aubin Minaku Nzalandjouku, o presidente do Tribunal Constitucional e mais duas personalidades congolesas foram sancionados no fim de Fevereiro último pelos Estados Unidos devido à sua suposta activa participação na fraude das eleições de 30 de Dezembro de 2018.

Por seu lado, o antigo Primeiro-Ministro de Mobutu, J. N’singa Udjuu, aconselhou o Presidente Félix Tshisekedi a nomear por decreto os governadores das 26 províncias não originários das suas províncias de origem.

O também professor universitário justifica a sua posição alegando que embora a corrupção exista em todo o mundo, na RDC ela assumiu proporções preocupantes e está presente em todos os sectores da vida nacional, em condições quase oficiais e de forma impune.

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