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ONG critica Estado angolano por não apoiar comunidades das zonas diamantíferas

(DR)

Um estudo de uma Organização Não-Governamental (ONG) de Angola criticou o Estado angolano pela “ausência” de responsabilização pelas comunidades que residem nas zonas de exploração diamantíferas, permitindo abusos das empresas de exploração mineira, sobretudo no leste.

De acordo com o Diário de Notícias que cita a Lusa, o estudo “Os Impactos da Exploração Diamantífera sobre as Comunidades Locais” foi elaborado entre setembro de 2015 e setembro 2018, tendo sido apresentado hoje, em Luanda, pelo coordenador da ONG Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), Serra Bango.

“A parte negativa [do que se conclui no estudo] passa pela ausência do Estado, que se exonerou das suas responsabilidades no cuidado das populações que vivem à volta das zonas de exploração diamantífera, que não têm acesso a água, o sistema de ensino é precário e o de saúde quase nulo. Os jovens vivem desempregados e há um elevado número de meninas com gravidezes precoces”, explicou.

Outro aspeto negativo, prosseguiu, é o facto de o Estado angolano “não ter a mínima preocupação” em criar condições para a promoção e inclusão dos jovens que vivem nas áreas de exploração diamantífera.

“Não são proporcionadas ações de formação técnica e profissional para que possam concorrer em igualdade de circunstâncias com outros jovens [que são preparados em Luanda]. Isto cria um outro problema a médio prazo, a questão do regionalismo, a não aceitação de pessoas de fora. É uma situação que pode acontecer nos próximos anos de não se debelar esta questão”, observou Serra Bango.

Defendeu ainda que as concessões mineiras são “cidades dentro de uma cidade”, pondo em causa a existência de casos em que a zona de exploração se estende ao longo de 50 quilómetros.

Por isso, entre as mais de três dezenas de recomendações, o coordenador e relator do estudo da AJPD destacou a necessidade de o Estado intensificar o diálogo com as comunidades locais, sob pena de se criarem atritos sociais que podem desembocar em questões mais preocupantes.

“É intensificar o diálogo com o Estado, fazer perceber ao Estado a sua responsabilidade, para que o próprio Estado seja o primeiro a criar as condições de desenvolvimento das comunidades e ser secundado pelo auxílio das empresas que exploram diamantes nessas áreas. É também preciso chamar a atenção do Estado para exercer a sua ação fiscalizadora sobre a atividade diamantífera e mineira, no geral”, recomendou.

“Temos ouvido, de forma recorrente, o que se passa no Luena, por causa da exploração de madeira, ou em Cabinda, por causa dos derrames de petróleo, ou na Huíla, por causa da exploração do ouro, em Mavinga, no Cuando Cubango, e Bié, por causa da exploração do diamante, ou o que poderá ocorrer no Uíge, com a exploração de outros minérios, como o cobre, e o que se passa no Sumbe, com a exploração de uma fábrica de gesso. Enfim, são inúmeras situações que, se o Estado não prestar a devida atenção, podemos vir a ter muitos problemas no futuro”, advertiu.

“Esperemos que não venhamos a ter um problema semelhante ao que aconteceu no Brasil [Movimento dos Sem Terra]”, augurou, admitindo, porém, que os sinais que estão a surgir não podem ser descurados e que só um “estratega militar” é que poderá analisar se um primeiro foco de conflito poderá desencadear outros em série.

“O nível de insatisfação e de frustração da juventude é tão alto que quase não acreditam nas instituições do Estado, não querem saber, porque não conseguem vislumbrar no horizonte perspetivas para o futuro. Não é possível que um jovem de 17 anos passe a vida embrenhado na mata à procura de diamantes para sobreviver. Também não lhe permitem que oficialmente consiga desenvolver esta atividade, quando o jovem percebe que, em redor, existe uma empresa que explora e que enriquece e que não pode usufruir desse recurso.

Serra Bango lembrou que, assim que se terminou o trabalho no terreno, em setembro de 2018, o Governo angolano lançou a “Operação Transparência” que, entre outros objetivos, visa repor a autoridade do Estado e pôr cobro à exploração ilegal de diamantes e à imigração irregular.

“A ‘Operação Transparência’, por si só, não resolve o problema, porque existem outras envolventes na exploração de diamantes. E a operação só terá êxito de se resolverem primeiro essas envolventes em torno da exploração de diamantes”, sublinhou, criticando implicitamente as “exigências” das empresas do ramo.

Como aspetos positivos, o responsável da AJPD destacou a abertura ao diálogo por parte da Sociedade Mineira do Catoca (SMC) – “o maior projeto diamantífero de Angola e que vai ser do mundo, por causa da [mina do] Luaxe”, também nas Lundas – e com a concessionária estatal Endiama.

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