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Ex-secretário da CASA-CE acusa Tribunal constitucional e MPLA pela crise na coligação

O ex-secretário provincial da CASA-CE manifestou a sua indignação pelo afastamento do seu líder, Abel Epalanga Chivukuvuku, pelos partidos que formam a Coligação Eleitoral. Responsabiliza o Tribunal Constitucional (TC) e o partido da situação (MPLA), pela confusão instaurada na CASA-CE.

Em entrevista a OPAÍS, Carlos Xavier diz que o Tribunal Constitucional agiu de má-fé, ao lado do MPLA, por ter sido o mesmo que legalizou os actos da criação da CASA, fez a anotação dos congressos realizados e, paradoxalmente, agora já não reconhece a legitimidade dos independentes, que são mais de 90 porcento da Coligação Eleitoral.

O político lembra que a constituição da CASA-CE deriva da legalidade dos partidos que a integram, da experiência política dos independentes, da qualidade de liderança determinada pela capacidade política e intelectual de Abel Chivukuvuku, firmada na alternância do poder político em Angola. Argumenta que a CASA surgiu no mosaico político, carregada de muita vontade e juventude com uma certa intelectualidade, associada ao facto de, em pouco tempo, concorrer em pé de igualdade com as forças políticas tradicionais.

Essa concorrência, de acordo com a fonte, fez com que houvesse “medo no seio de quem detém o poder para, então, criar a cabala da sua desintegração. “A CASA, com o Dr. Chivukuvuk à testa, introduziu uma nova maneira de fazer política, na interacção com os cidadãos e no modo de olhar o país”, enalteceu.

fundamento da desintegração

A crise instalada na Coligação Eleitoral, no entendimento do ex-secretário da CASA-CE de Malanje, está associada à mão invisível do partido no poder, denunciando que os partidos “FNLA, PRS, PADEPA, também passaram pela mesma situação de desintegração orquestrada pelo TC, derivada da orientação precisa do MPLA”. Em razão disso, acha que a decisão do Tribunal devia visar, essencialmente, a “paz e harmonia, consentida no equilíbrio e não em recuos”, que acabam sempre por provocar desentendimentos no seio dos partidos e desintegração das formações políticas.

Um outro aspecto da desintegração da CASA, segundo descreveu Carlos Xavier, reside da perspectiva interna que tem a ver com a falta de um projecto de nação dos cinco partidos da Coligação Eleitoral, que parecem mais preocupados em se servirem da política, em detrimento do bem comum.

Considera que o grupo independente e o partido Bloco Democrático, são os que na CASA-CE sempre tiveram perspectiva de servir o país, porque se capacitaram para responderem às expectativas na mobilização dos eleitores, para a assumpção do poder e administrar o país com responsabilidade. “Estes, sim, têm o propósito de servir Angola e os angolanos, ao passo que os cinco partidos vêem, apenas o dinheiro como principal objectivo”, sublinhou.

Legitimidade do actual coordenador

Quanto à legitimidade do deputado André Mendes de Carvalho à cabeça da CASA-CE, o ex-secretário da CASA aguarda, perplexo, no que virá a ser o pronunciamento do TC, sobre a legalidade do sucessor de Chivukuvuku. “Ora, se de um lado, os independentes não servem, por outro, também, parece ser um paradoxo, os mesmos partidos confiarem a missão de dirigir a CASA-CE a um independente (…)”, questionou, estupefacto, Carlos Xavier.

Sobre o assunto, o jurista Israel da Silva advoga que as instituições de justiça devem garantir segurança jurídica de modo a que os actos de um tribunal sejam sistemáticos, harmoniosos, sempre em razão do benefício dos seus entes. Para o caso em análise, considera que se está em presença de uma ilegalidade quando um acto é praticado em discordância com a Constituição da República de Angola (CRA), e em contra-mão à Lei dos Partidos Políticos.

Por isso, à partida, segundo o jurista, em termos jurídicos, o TC prestou mau serviço, na medida em que constam do Acórdão Constitutivo de 2012, do Estatuto disposto nos congressos, extraordinário e ordinário, de 2013 e de 2016, respectivamente, quando apresentou os independentes como membros integrantes da CASA-CE.

Porém, em meio a celeuma jurídica que se instalou na “CASA” de Chivukuvuku, o jurista responsabiliza o Tribunal Constitucional de agir como instrumento de desestabilização das instituições políticas. “Nós já vimos isso no caso da FNLA, no conflito entre Holden Roberto e Lucas Ngonda, e, também na questão do PRS. Por isso, como jurista vejo que o TC tem prestado mau serviço”, sublinhou. Concluiu dizendo que o último Acórdão é legal, mas, o TC peca devido a não sistematização das decisões, tendo em atenção o Acórdão Constitutivo de 2012.

Opinião da Sociedade civil

O activista social, Paposseco dos Santos, entende que os membros dos partidos da Coligação Eleitoral estão despidos de projecto de nação e despreocupados com o bem-estar comum dos angolanos, por revelarem, tão-somente, orgulho e ganância pelo poder. Na sua óptica, a CASA é uma força emergente que veio trazer um novo alento político em Angola, na busca de equilíbrio político-social, mas que se desvanece na falta de visão de grande parte dos membros dos partidos que a compõem.

Por isso, lamenta a maneira descabida como os políticos angolanos, sobretudo, da oposição, “vendem a alma ao diabo” para servirem-se, a si mesmos, em detrimento dos eleitores. “Quando grupos coligados têm fins diferentes e inconfessos, a organização desfalece e, com isso, fragilizam o cenário político do país”, protestou.

Para a estudante, Teresa de Jesus, a crise deriva da falta de maturidade intelectual dos políticos, porquanto, se esquecem que os cidadãos são os que mais sofrem com as querelas políticas, sobretudo, aqueles que acreditaram no projecto da CASA. “Estou muito triste com isso, porque com políticos, assim (…), os nossos anseios, as nossas expectativas, enquanto cidadãos, ficam cada vez mais adiados”, lamenta. Em meio dos desentendimentos reinantes na CASA, o funcionário público, João

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