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O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos angolano, Francisco Queiroz, reconheceu, esta sexta-feira, em Genebra, que já se nota, a nível externo, uma visão mais positiva em relação Angola.

O governante, que chefia a delegação angolana à 125ª sessão ordinária do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, realçou esse facto, mesmo que, segundo afirmou, alguns índices em relação aos direitos humanos e corrupção estejam ainda, em Angola, longe dos níveis ideais.

Fonte contactada pela ANGOP disse, por outro lado, que os participantes na sessão reconheceram, esta sexta-feira, os avanços registados no sector da comunicação social em Angola.

Os membros do comité chegaram a “consensos” sobre as mudanças em curso em Angola, no respeitante à promoção e protecção dos direitos humanos, disse a mesma fonte.

Em particular, os participantes na reunião ficaram “impressionados” com os passos dados pela comunicação social, que, no seu entendimento, “está a dar os seus frutos, através da expansão de rádios, jornais, websites e canais de TV, o que, segundo afirmaram, “aumenta a pluralidade e a diversidade dos conteúdos disponibilizados à população”.

Ao comentar a defesa do relatório sobre os direitos humanos em Angola, que apresentou na quinta-feira, Francisco Queiroz disse que a mesma “correu bem” e que “teve a particularidade de ocorrer num momento em que em Angola se regista um novo ciclo político”.

Concretamente em relação aos resultados obtidos pela delegação angolana, o ministro disse que “Angola saiu com uma avaliação mais positiva”, relativamente à anterior, de 2013.

Angola defendeu, quinta-feira, em Genebra, perante a 125ª sessão ordinária do Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas, o seu segundo Relatório Periódico sobre a Implementação do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.

O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, que chefia a delegação angolana ao encontro, traçou o quadro geral da situação dos direitos humanos em Angola e seus desafios, bem como enfatizou o reforço do sistema de defesa dos direitos humanos.

De igual modo, falou da aprovação do novo Código Penal, dos avanços no acesso à justiça e cidadania, o reforço do diálogo com a sociedade civil, do combate à corrupção e ao tráfico de seres humanos.

O relatório defendido pelo Governo angolano foi elaborado pela Comissão Interministerial para a Elaboração de Relatórios Nacionais de Direitos Humanos (CIERNDH) e remetido ao comité em Outubro de 2017.

O procedimento assenta na apresentação de uma intervenção, por parte do representante do Estado, seguida de questões feitas pelos membros do Comité de Direitos Humanos, respostas do Estado e adopção de um relatório final com considerações e recomendações para serem implementadas.

No cumprimento das suas obrigações como Estado-parte, de acordo com a nota, Angola defendeu o seu último relatório em 2013 e recebeu 23 recomendações.

Quinta-feira, ao apresentar o relatório, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos anunciou que o Governo angolano vai aprovar um estudo para reparar os danos sofridos pelas vítimas de repressão, pelos défices de governação e por perseguição política.

O anúncio deste estudo do Governo surgiu dias depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter determinado, em decreto, a redução, por comutação, para seis meses de prisão, das penas aplicadas a oito cidadãos indiciados por associação criminosa, rebelião e atentado.

De igual modo, surge na sequência de uma série de acções que o Chefe de Estado vem promovendo para estender o diálogo com organizações da sociedade civil, que reclamam, há muito, o direito de serem ouvidas e de contribuírem com os seus pontos de vista ou opiniões.

A medida assenta numa estratégia nacional que visa reforçar a capacidade interna, a fim de promover, defender, fiscalizar, corrigir, denunciar e condenar os atropelos aos direitos humanos.

De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, Angola vive hoje um novo ciclo político, inaugurado pelo Presidente da República, João Lourenço, que dá garantias de que os direitos humanos assumiram outra dimensão e atenção.

A seu ver, nota-se, no país, um novo impulso nos direitos humanos, políticos e civis.

O governante lembrou que durante 15 anos de paz o país registou progressos na defesa dos direitos civis e políticos, sobretudo na preservação dos direitos, deveres e garantias fundamentais.

Numa outra direcção, o ministro anunciou que, após 27 anos de guerra, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) subiu de 0,486, em 2012, para 0,532, em 2015, reflectindo incremento de 9,486 porcento.

Esta evolução corresponde a uma média anual de crescimento de 3,15 por cento. Em 2018, passou para 0,581. Actualmente Angola é considerada um país de Índice de Rendimento Médio.

A Esperança de Vida à Nascença, sustentou Francisco Queiroz, passou de cerca de 44 anos, em 2000, para 60 anos, em 2014, e 61 anos em 2018.

O quadro legal de promoção e protecção dos Direitos Humanos também conheceu uma evolução considerável, com destaque para a recente aprovação, a 23 de Janeiro deste ano, do novo Código Penal Angolano, disse Francisco Queiroz.

No seu relatório ao Comité para os Direitos Humanos das Nações Unidas, o governante angolano aludiu, ainda, ao acolhimento de estrangeiros em Angola, pelos mais diversos propósitos.

Segundo informou, vivem em Angola 161 mil 345 estrangeiros em situação regular, dos quais 65 mil 777 são refugiados e requerentes de asilo.

Os migrantes, refugiados e requerentes de asilo são tratados com dignidade e os seus direitos são respeitados, concluiu o governante angolano, que está em Genebra desde quarta-feira.

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