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Deputados votam projectos de alteração das actividades petrolíferas

DEPUTADOS DA ASSEMBLEIA NACIONAL DURANTE VOTAÇÃO (ARQUIVO) (FOTO: ROSÁRIO DOS SANTOS)

A Assembleia Nacional reúne-se no dia 19 de Março, em plenária ordinária, para votar, em definitivo, as propostas de Lei de alteração das Actividades Petrolíferas e sobre Tributação das Actividades Petrolíferas.

A actual estratégia de desenvolvimento dos petróleos alterou, substancialmente, os pressupostos sobre os quais foram construídos os modelos sectoriais de gestão dos recursos petrolíferos quer pelo Estado, quer pelas empresas investidoras em exploração e produção de petróleo. Explica Angop, na sua edição desta quinta-feira.

Com base nesta alteração, foi aprovado um novo modelo de organização do sector que cria a Agência Nacional de Petróleo e Gás, com o papel de concessionária nacional em substituição da SONANGOL – EP.

Na plenária de 19 de Março, os deputados irão também votar em definitivo as propostas de Lei de alteração da Aviação Civil e sobre as Parcerias Público Privadas.

Em declarações à imprensa, no final da conferência de líderes parlamentares, o porta-voz do Parlamento, Raúl Lima, informou que irá também à votação o Projecto de Resolução para a ratificação do Tratado entre a República de Angola e a Federação Russa sobre o Auxílio Judiciário Mútuo em Matéria Penal.

Está ainda prevista a votação do Projecto de Resolução para a ratificação do Acordo de Cooperação entre o Governo angolano e o da República da Guiné Equatorial no domínio da Defesa.

O Relatório das actividades da Entidade Reguladora da Comunicação Social Angola (ERCA), referente ao ano de 2018, vai ser discutido e votado na 5ª reunião plenária ordinária da Assembleia Nacional.

A agenda inscreve, para além da movimentação de deputados, a discussão e votação do Projecto de Resolução para substituição de membros indicados pela UNITA para as comissões municipais eleitorais da Chibia, Quilengues e Gambos, na província da Huíla, do Lewa (Moxico), de Moçamedes (Namibe) e Noqui, na província do Zaire.

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