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Na visita de Marcelo Rebelo de Sousa a Luanda os imigrantes angolanos em Portugal requerem melhor tratamento

Por Carlos Costa

A visita do Presidente da República portuguesa a Angola é um assunto que envolve enorme expectativa, sobretudo depois dos encontros que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva teve com as autoridades angolanas em Luanda, num plano de preparação que visa o reforço dos laços de cooperação a todos os níveis menos um: o da situação deplorável em que se encontram os imigrantes angolanos, que escolheram Portugal como país de acolhimento.

Esta questão elevada recentemente ao ponto mais alto com os episódios do bairro Jamaica, na localidade do Seixal, que proporcionou a visita relâmpago de algumas autoridades portuguesas, incluindo o Chefe de Estado e o triste comunicado do embaixador angolano em Lisboa, revela a necessidade que os dois governos têm de abordar o assunto com mais propriedade. Primeiro reconhecer a existência numérica desta importante franja de Angola, que em Lisboa, antiga metrópole do desmantelado império português, não goza de privilégios quase nenhuns nos planos social e económico. A sua inserção no mercado de trabalho português é feita à custa de inúmeros exercícios de malabarismo, noutros casos à custa de outros meios, para tornear as enormes barreiras burocráticas impostas pelo sistema português, à permanência de estrangeiros e sua participação no mercado de trabalho.

Sujeita a uma série de pressões psicológicas e insultos a comunidade angolana em Portugal é vista como um não problema, uma vez que as autoridades portuguesas argumentam terem os estrangeiros os mesmos direitos que os cidadãos portugueses, no que diz respeito ao direito ao trabalho, às oportunidades de negócio e outras situações afins. Verdade mentirosa!

Não é verdade quando se diz que o imigrante goza dos mesmos direitos que os portugueses nas questões relacionadas com o emprego e permanência em solo nacional, assim como é menos verdade, o desenvolvimento de uma actividade empresarial independente, permissiva e evolutiva e com os benefícios comuns aos portugueses. Os angolanos que se empenharam contra as barreiras impostas ao desenvolvimento de negócios, mesmo com a terra mãe experimentaram o sabor amargo da rejeição, ao crédito e à burocracia dela emergente, acabando por cair na indigência e na informalidade. Muitos deles desgostosos, acabaram por retornar aos seus países ou mudarem de ares, noutros estados mais apelativos e lá continuam a exercer com maior sucesso a sua actividade empresarial, sem os entraves impostos pela antiga metrópole.

Os países africanos, por sua vez, encaram a questão com algum receio, para que do ponto de vista diplomático, não possam ser apontados, como os causadores do fenómeno imigração, pelas suas débeis políticas de desenvolvimento económico e social.

Angola tem condições de exigir a Portugal outra atitude, nomeadamente, em defesa dos seus cidadãos, sobretudo aqueles que não tiveram outra alternativa do que dedicarem-se ao autoemprego, aos pequenos negócios privados.

Angola deve solicitar a Portugal que a sua comunidade residente possa igualmente estar inserida nos planos de exportação de produtos portugueses para o país, desde que preencham os requisitos da lei. Desta forma teríamos de facto uma proporcionalidade equilibrada, numa balança onde apenas consta o peso dos empresários portugueses, que, com os empréstimos cedidos pelos seus bancos vêm a Angola adquirir terrenos, com promessa de instalação de fábricas e armazéns e outros projectos, acabando por nada construir e exportar para Portugal o fruto das habilidades financeiras resultantes da especulação dos espaços. É o que acontece na actualidade. Infelizmente com a conivência de alguns elementos da nossa administração pública, incluindo até ministros. É motivo para se tomarem medidas e pensarmos em formas mais civilizadas de encarar a cooperação entre Estados.

É altura de pensarmos de forma mais equilibrada, para além dos sorrisos e amassos das grandes sessões em nome da cooperação entre Estados. Os imigrantes têm também os seus direitos universalmente consagrados. É hora de agir positivamente. (Continua)

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