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“Atracção de investimento privado ficou muito aquém das expectativas”

Expansão

Em 2009, o então coordenador da reestruturação da ANIP considerava como prioridade da agência incentivar e facilitar o investimento privado nacional e estrangeiro. Dez anos depois, o agora “patrão” da entidade supervisora de seguros, reconhece, em respostas por email, que o investimento não apareceu apesar das medidas adoptadas.

Na conferência de lançamento do Expansão, em 12 de Fevereiro de 2012, o senhor elegeu como um dos principais desafios de Angola tornar o sector privado mais competitivo, destacando o papel da ANIP (Agência Nacional para o Investimento Privado) no sentido de incentivar e facilitar o investimento privado, nacional e estrangeiro. Como avalia as respostas dadas pelo País ao desafio lançado por si?
Foram, desde aquela altura, tomadas várias medidas legais e institucionais com a finalidade de atrair mais e melhor investimento privado.

Assim, com a aprovação da Lei nº 14/15, de 11 de Agosto, a ANIP foi extinta, tendo sido substituída por um arranjo institucional algo confuso, que deixou dúvidas a muita gente, quanto à sua operacionalidade e eficácia, pela dispersão institucional que veio introduzir, no tratamento do investimento privado.

De facto, a substituição da ANIP por um conjunto de entidades, integrado pela UTIP (Unidade Técnica para o Investimento Privado), pelas UTAIP (Unidades Técnicas de Apoio ao Investimento Privado) e pela APIEX (Agência para a Promoção do Investimento e Exportação de Angola), por um lado, e a criação de um regime processual único para todo o investimento privado, com a consequente negociação caso-a-caso de toda a intenção de investimento, independentemente do seu valor, não ajudaram a tornar mais célere e desburocratizado o tratamento institucional do sistema de investimento privado.

A Lei nº 10/18, de 26 de Junho, veio, de algum modo, repor o modelo anterior, com a reintrodução do regime de declaração prévia, a par do regime agora denominado especial, e a reposição de um canal institucional único, para o tratamento das propostas de investimento no âmbito do Regime de Declaração Prévia, que se caracteriza “(…) pela simples apresentação da proposta de investimento junto do órgão competente da Administração Pública para efeitos de registo e atribuição dos benefícios previstos na presente Lei.”

Em minha opinião, as últimas medidas institucionais vão na boa direcção, no sentido de desburocratizar o processo de aprovação das propostas de investimento privado. Entretanto, o facto de a nossa economia ter sofrido um novo choque externo, em 2014, com impacto adverso no seu crescimento e na disponibilidade de moeda externa para satisfazer os nossos compromissos com o estrangeiro, nomeadamente com a importação de bens de equipamento e bens de consumo final e intermédio e com a transferência de dividendos, devidos aos investidores externos, fez com que os resultados alcançados na atracção de investimento privado tivessem ficado muito aquém das expectativas.

Por outro lado, a crise fez com que o Estado reduzisse os seus investimentos, nomeadamente em infra-estruturas básicas, que têm um efeito virtuoso na economia, desempenhado um papel indutor do investimento privado. O País está, de alguns anos a esta parte, em recessão económica, com a retracção do consumo, do investimento público e privado e do emprego.

Em 2009, na sequência da queda do preço do petróleo, Angola solicitou assistência financeira ao Fundo Monetário Internacional, que incluía um pacote de reformas estruturais, com o objectivo de diversificar a economia. O programa foi considerado um sucesso. No ano passado, Angola voltou a solicitar assistência financeira ao FMI, pelas mesmas razões e com os mesmos objectivos. O que correu mal?
Só os membros do Executivo, que estiveram mais directamente envolvidos na negociação e implementação do programa, poderão, com propriedade, responder a esta pergunta.

Mas, o facto de, em 2014, a economia angolana ter ficado, de novo, muito afectada, em consequência de um novo choque externo, provocado por nova queda do preço do petróleo no mercado internacional, revela que o processo de diversificação da economia avançou muito pouco. O sucesso alcançado situou-se, creio, ao nível da estabilização das principais variáveis monetárias e não tanto na eliminação dos desequilíbrios que ainda se registam no sector real. Aliás, outras experiências conhecidas mostram-nos que a transformação estrutural das economias é um processo longo, de várias décadas.

A diversificação é inseparável da industrialização e do relançamento da agricultura, não apenas para a garantia da auto-suficiência alimentar das nossas populações, mas também para o fornecimento de matérias-primas para a indústria. O reforço das instituições, envolvidas na concepção, aplicação e monitoramento dos nossos programas económicos parece constituir uma grande debilidade nossa. Por outro lado, também constitui um grande handicap o facto de não termos sido capazes de atrair investimento de qualidade, fora do sector mineral, que propicie ganhos de produtividade que permitam o acesso, em bases competitivas, dos nossos bens e serviços aos mercados da nossa sub-região, diversificando-se, deste modo, as nossas fontes de receitas em moeda externa.

Por que razão devemos acreditar que o novo programa com o FMI vai correr bem?
Quanto a mim, deveríamos começar por fazer um balanço do que foi a aplicação do anterior programa de assistência financeira e extrair as lições devidas.

E estender as nossas preocupações para além dos factores que influenciam a procura, para incluir, igualmente, os constrangimentos que existem do lado da oferta. Igualmente, é preciso olhar para as nossas instituições, para a sua organização, o seu funcionamento e reforço, e não partirmos do princípio que as instituições são um produto automático e espontâneo dos programas de ajustamento económico. Só com o reforço das instituições, não apenas públicas, mas também as privadas, incluindo os think tanks, estaremos em condições de fazer um acompanhamento rigoroso dos programas económicos que concebemos e aprovamos e introduzir as medidas correctivas que a sua aplicação revelar serem necessárias ou convenientes.

Quais são os principais desafios de Angola para os próximos 10 anos?

Alguns dos principais desafios económicos já foram referidos ao longo desta conversa, nas respostas anteriores. De entre eles, destaco: a diversificação; a industrialização; o relançamento da agricultura, aproveitando o enorme potencial que Angola possui; a melhoria do ambiente de negócios para a captação de mais e melhor investimento privado; a racionalização do investimento público, sobretudo nas infraestruturas básicas, em geral, e na educação e saúde, em particular; e o reforço das instituições públicas que têm intervenção relevante na concepção, aprovação, acompanhamento e fiscalização dos programas económicos.

No campo político, gostaria de sublinhar os seguintes: o redimensionamento e a reforma do Estado, e a conclusão não fracturante da transição política, em curso, para que o lema, sufragado nas urnas, de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, seja implementado com a salvaguarda da coesão e unidade do MPLA, a força política que tem a responsabilidade de conduzir os destinos do País.

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