Portal de Angola
Informação ao minuto

Inspector-chefe do SIC que assassinou suposto delinquente na via pública foi posto em liberdade

(DR)

O inspector-chefe do Serviço de Investigação Criminal (SIC) que esteve detido desde Junho do ano passado por assassinar um jovem no Benfica com vários disparos à queima-roupa na via pública conseguiu autorização da justiça para responder ao processo em liberdade, avança o Novo Jornal Online.

Após sucessivos recursos por parte da defesa, a decisão que mandou Inocêncio de Brito Felizardo Luís dos Santos para a cadeia foi anulada pelo juiz da 114 º Secção Criminal do Tribunal Provincial de Luanda no Benfica (TPLB) por haver excesso de prisão preventiva, e o arguido vai agora responder em liberdade.

De acordo com o porta-voz da Procuradoria Geral da República (PGR), Álvaro João, a decisão do juiz foi a de substituir a prisão preventiva por outras medidas ao arguido.

“Que são o termo de identidade de residência, a obrigação de apresentação periódica quinzenal ao tribunal e a proibição de saída de Luanda ou do país sem autorização do tribunal”, disse o responsável em declarações ao NJOnline.

Álvaro João lembrou que o Inspector-chefe do SIC-Luanda, Inocêncio de Brito Felizardo Luís dos Santos, na data dos factos foi indiciado pelo crime de homicídio voluntário, previsto e punível pelos termos do artigo 349 do código penal.

“Ele tinha sido preso em 01 de Junho de 2018, por crime de homicídio com recurso a arma de fogo, e, posteriormente, o Ministério Público (MP), depois de dois meses, prorrogou a prisão preventiva para mais dois meses, isto a nível da fase de instrução preparatória”, disse, acrescentando que depois de concluído todo o processo, procedeu-se à remessa do processo ao tribunal no dia 28 de Setembro de 2018.

“O processo neste momento tramita na 114º Secção Criminal do Tribunal Provincial de Luanda no Benfica. O MP, junto do tribunal, recebeu o processo, formulou a acusação no dia 31 de Outubro de 2018, estando este em liberdade desde o dia 18 de Dezembro de 2018”, afirmou.

O responsável disse ainda que ambas as partes envidas no processo já foram notificadas pelo tribunal e neste momento estão a aguardar o despacho de prenuncia do juiz.

“As partes envolvidas estão a aguardar apenas a marcação da data para realização do julgamento que pode decorrer a qualquer momento”, esclareceu, sublinhando que a liberdade do réu não quer dizer que está ilibado do crime de que é acusado.

Também pode gostar

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais

Translate »